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alternativa correta C)
com certeza muitas pessoas marcariam a letra A), entretanto a DUDH trata-se de uma Declaração e não de um Tratado Internacional.
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b) A vontade do povo será a base da autoridade do governo, esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
d) 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
e) 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.
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GABARITO: C
LETRA A - Não se trata de TRATADO, mas sim de DECLARAÇÃO, com natureza de SOFT LAW.
LETRA B - Artigo 21. [...] 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
LETRA C - Artigo 23. [...] 4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
LETRA D - Artigo 25. [...] 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
LETRA E - Artigo 13. 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.
FONTE: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.
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A Declaração Universal => Não tem força de lei, por não ser um tratado.
A declaração e uma Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral, e não tem força VINCULANTE Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948
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GABARITO - C
A) A DUDH é um dos mais importantes tratados internacionais sobre direitos humanos, cuja gênese encontra-se vinculada ao contexto histórico do fim da segunda guerra mundial.
Parte da doutrina entende que, por não ser tratado/convenção/acordo/ pacto, ela não gera obrigação. Isso significa dizer que ela não tem força vinculante, mas sim de uma DECLARAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/RESOLUÇÃO da ONU
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B) A vontade do povo será a base da autoridade do governo, esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto, sendo imprescindível a filiação partidária.
Essa não é a disposição da DUDH.
Artigo XXI
A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
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C) O direito de organizar sindicatos e de neles ingressar é um direito humano com previsão expressa na DUDH.
Artigo XXIII
Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
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D) A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. As crianças nascidas fora do matrimônio, entretanto, gozarão de proteção especial.
É a mesma proteção!
Artigo XXV
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.
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E) O direito humano à liberdade de locomoção não engloba o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo XIII
Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
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GABARITO: C
LETRA A - Não se trata de TRATADO, mas sim de DECLARAÇÃO, com natureza de SOFT LAW.
LETRA B - Artigo 21. [...] 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
LETRA C - Artigo 23. [...] 4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
LETRA D - Artigo 25. [...] 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
LETRA E - Artigo 13. 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.
FONTE: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.
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Deu até coceira no dedo pra marcar a letra A, mas o cérebro gritou na C. O erro da letra A está em dizer que a DUDH é um tratado internacional quando na verdade trata-se de uma declaração.
A- DUDH é um dos mais importantes tratados internacionais sobre direitos humanos, cuja gênese encontra-se vinculada ao contexto histórico do fim da segunda guerra mundial. ERRADA.
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DUDH É UMA RESOLUÇÃO 1948, FORÇA VINCULANTE MATERIAL, MAS NÃO FORMAL!
CARTA DA ONU É UM TRATADO 1945
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Questão para Guarda Municipal com nível de Delegado,62% de erro, vai entender!
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Mantra: DUDH não é um tratado.........
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Assertiva c
O direito de organizar sindicatos e de neles ingressar é um direito humano com previsão expressa na DUDH.
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DUDH → não foi aprovada sob a forma regular de tratado ou convenção, mas sob a forma de resolução.
#BORA VENCER
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Gabarito C
Complementando:
A DUDH, sob o ponto de vista técnico-formal, é uma resolução e não um tratado. Por conta disso,entende-se que a DUDH não é formalmente vinculante, sendo mero indicativo de amplo consenso internacional, integrando o chamado soft law. Contudo, isso não acarreta a sua irrelevância jurídica. É importante ter em mente ainda que os direitos consagrados na DUDH foram posteriormente previstos em tratados, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
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CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL. Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ
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- LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk
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- PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM
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- DIREITO CONSTITUCIONAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/bIhOaILvA2A
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- PROCESSO PENAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/xSYM5GmnOpo
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A letra A pegou muita gente
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MANTRA..
- DUDH é uma RESOLUÇÃO e não um tratado.
- DUDH é uma RESOLUÇÃO e não um tratado.
- DUDH é uma RESOLUÇÃO e não um tratado.
- DUDH é uma RESOLUÇÃO e não um tratado.
- DUDH é uma RESOLUÇÃO e não um tratado.
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Rumo ao PPMG
São 6 simulados inéditos:
https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029
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Artigo 21
1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo 22
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo 23
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo 24
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Artigo 25
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo 13
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.
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Questão de nível médio para Guarda Municipal. Muito bem elaborada. Banca desconhecida, mas, maldosa, intuito de selecionar os candidatos mais bem preparados!
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Gabarito C.
Marquei de cara a letra A, até chegar na C. Daí fiquei procurando o erro nas duas e quando isso ocorrer, leia cada palavra com muita atenção, pois na afobação vc acaba marcando a errada.
A DUDH é um dos mais importantes tratados internacionais sobre direitos humanos, cuja gênese encontra-se vinculada ao contexto histórico do fim da segunda guerra mundial . Errado, não é tratado e sim uma DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (Leia-se resolução).
Lembre-se: DUDH = Declaração.
Sobre a letra C
Artigo 23.
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração porigual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória,que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com adignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de
proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar paraproteção de seus interesses.
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Vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: errada. A DUDH não é um tratado, é uma Resolução (217-A), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.
- alternativa B: errada. Não existe a obrigatoriedade de filiação partidária. Observe o art. 21.3 da DUDH: "A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto".
- alternativa C: correta. Este direito está previsto no art. 23.4 da DUDH: "Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses".
- alternativa D: errada. Como indica o art. 25.2 da DUDH, a mesma proteção social é devida a todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio.
- alternativa E: errada. Pelo contrário, o art. 13.2 da DUDH assegura a "Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar".
Gabarito: a resposta é a LETRA C.
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DUDH é uma RESOLUÇÃO e não um tratado.
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Que questão boa em!
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A letra "A" causa dúvida.
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De acordo com muitas bancas, a DUDH não é um TRATADO, mas sim uma mera RESOLUÇÃO NÃO VINCULANTE.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos é a Resolução 217-A III das Nações Unidas.
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A é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
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dudh nunca sera tratados internacionais....kkk
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SOFT LAW = lei suave
A DUDH é DECLARAÇÃO e não tratado.
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muita gente acaba errando.
mas a DUDH não se trata de um tratado, mas de uma resolução e por isso não ter força normativa.
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DUDH não é tratado é resolução.
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Resposta: C
Respondi errado uma vez, então vim aqui responder novamente e errei de novo. A DUDH não é um TRATADO, mas sim uma RESOLUÇÃO!