Questão 5566177

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
• Ano: 2021
• Provas: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Disposições Gerais e Composição do SNT; Sistema Nacional de Trânsito

O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e pelas Resoluções complementares.Analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA sobre a legislação do CTB.

I.Os órgãos de trânsito municipais têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.

II.O CTB define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema.

III.Departamento Nacional de Trânsito – é órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pela normatização das leis de trânsito.

IV.Os órgãos de trânsito municipais não têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.

• A. Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III. 
• B. Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.
• C. Estão corretas apenas as afirmativas I e II.
• D. Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.
• E. Estão corretas apenas as afirmativas I e III. 

Gabarito: C

Comentários

• letra c

  Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN: coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

         CTB Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:  

       I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

• GAB C

  ERROS:

  III)Departamento nacional de trânsito é o DENATRAN- Órgão máximo executivo de trânsito da União. Quem é normativo é o CONTRAN 

  • Quando começa com C, é Órgão Consultivo e Normativo (CONTRAN, Cetran, Contradif) 
  • Quando começa com D, é Órgão Executivo (Denatran, Detran, DNIT) 

  IV)Na verdade, os órgãos de trânsito municipais têm autonomia para normatizar detalhes de trânsito, mas é óbvio que não pode passar por cima do CTB. 

• sabendo que o Denatran não é órgão máximo normativo ja acertava a questão