Questão 5566801

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade; INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

Acerca da Lei Complementar nº 108/2001, julgue o seguinte item.

O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 16 LC 108/01: o mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.

  Cuidado para não confundir com:

  Art. 12 LC 108/01: o mandato dos membros do conselho deliberativo será de quatro anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.

  Gab: certo

• Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.

   

  Inteligência do art. 16 da Lei Complementar 108/2001, o mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.

   

  Gabarito do Professor: CERTO