Questão 5566804

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade; INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

Acerca da Lei Complementar nº 108/2001, julgue o seguinte item.

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É defesa aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, ainda que ressarcidos os custos correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 7º, parágrafo único, LC 108/01: é facultada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, desde que ressarcidos os custos correspondentes.

  Gab: errado

• Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.

   

  Inteligência do art. 7º, parágrafo único da Lei Complementar 108/2001, é facultada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, desde que ressarcidos os custos correspondentes.

   

  Gabarito do Professor: ERRADO