Questão 5567200

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações; Segurança e Higiene do Trabalho

A Norma Regulamentadora NR-18 tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no ambiente de trabalho na indústria da construção.

Sobre as determinações dessa norma, é correto afirmar que:

• A. a instalação sanitária da área de vivência deve dispor de chuveiro, na proporção de 1 unidade para cada grupo de 50 trabalhadores;
• B. o fornecimento de água potável deve ser garantido de forma que, do posto de trabalho ao bebedouro, não haja deslocamento superior a 20 metros no plano horizontal;
• C. toda escavação com profundidade superior a 1,25 metro deve ser protegida com taludes ou escoramentos definidos em projeto elaborado por profissional legalmente habilitado;
• D. é proibida a utilização de sistema de tubulão escavado manualmente com profundidade superior a 5 metros, e sua execução deve ser precedida de plano de resgate e remoção; 
• E. as torres de andaimes, quando não estaiadas ou não fixadas à estrutura, não podem exceder, em altura, duas vezes a menor dimensão da base de apoio.

Gabarito: C

Comentários

• 18.10.1.41

  Cabe ao empregador prover instalação sanitária contendo vaso sanitário e lavatório, a uma distância máxima de 50 m (cinquenta metros) do posto de trabalho do operador do equipamento

  18.5.6.1 O fornecimento de água potável deve ser garantido de forma que, do posto de trabalho ao bebedouro ou ao dispositivo equivalente, não haja deslocamento superior a 100 m (cem metros) no plano horizontal e 15 m (quinze metros) no plano vertical.

  18.7.2.3 Toda escavação com profundidade superior a 1,25 m (um metro e vinte e cinco centímetros) somente pode ser iniciada com a liberação e autorização do profissional legalmente habilitado, atendendo o disposto nas normas técnicas nacionais vigentes. 

  18.7.2.16 É proibida a utilização de sistema de tubulão escavado manualmente com profundidade superior a 15 m (quinze metros). 

  18.12.3 As torres de andaimes, quando não estaiadas ou não fixadas à estrutura, não podem exceder, em altura, 4 (quatro) vezes a menor dimensão da base de apoio

• entrei com recurso nessa questão !

  A nova NR citada pelo Erasmo ainda não estava vigente.

• A NR 18 (MTE, 2021), intitulada “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”, é uma norma regulamentadora que fixa diretrizes visando implementar e assegurar medidas que busquem resguardar a saúde e segurança nos processos, nas condições e no ambiente de trabalho na indústria da construção civil.

   

  Avaliando as afirmativas da questão separadamente com base na NR 18 (MTE, 2021), tem-se que:

   

  - A alternativa A está errada. De acordo com o item 18.5.3 da NR 18 (MTE, 2021), a instalação sanitária da área de vivência deve dispor de chuveiro na proporção de 1 unidade para grupo de 10 trabalhadores ou fração;

   

  - A alternativa B está errada. Segundo o item 18.5.6.1 da NR 18 (MTE, 2021): “o fornecimento de água potável deve ser garantido de forma que, do posto de trabalho ao bebedouro ou ao dispositivo equivalente, não haja deslocamento superior a 100 m (cem metros) no plano horizontal e 15 m (quinze metros) no plano vertical”;

   

  - A alternativa C está correta. A afirmação consiste no item 18.7.2.3 da NR 18 (MTE, 2021);

   

  - A alternativa D está errada. De acordo com o item 18.7.2.16 da NR 18 (MTE, 2021), “é proibida a utilização de sistema de tubulão escavado manualmente com profundidade superior a 15 m (quinze metros)”;

   

  - A alternativa E está errada. O item 18.12.3 da NR 18 (MTE, 2021) estabelece que: “As torres de andaimes, quando não estaiadas ou não fixadas à estrutura, não podem exceder, em altura, 4 (quatro) vezes a menor dimensão da base de apoio”.

   

  Gabarito da banca: letra C.

   

  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2021.