SóProvas


ID
5567275
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A União editou diploma normativo dispondo sobre o alicerce de sustentação e os objetivos gerais a serem alcançados com a implementação de uma série de direitos ofertados aos distintos segmentos da sociedade, a exemplo da seguridade social, da educação, da cultura e do desporto. De acordo com esse diploma normativo, o conjunto desses direitos (1) tem por base a preeminência do lazer e, por objetivos, (2) a plena realização da personalidade individual, que deveria ser analisada de modo separado da coletividade, e (3) a preservação da livre iniciativa e o aumento do lucro.

À luz da sistemática constitucional afeta à base e aos objetivos da ordem social, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

    Parágrafo único. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.  

  • GABARITO: A

    Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

    Parágrafo único. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.

  • Na minha opinião, a (1) está errada pelo fato do lazer, mesmo tendo natureza de direito social (art. 6º, CF), não pode ser preeminente (acima, superior) dos demais direitos previstos na CF. A (2) está incorreta porque a plena realização da personalidade individual não pode ser separada da coletividade. E a (3) está incorreta pois, apesar da CF buscar preservar a livre iniciativa, ela não traz nenhuma afirmação nesse sentido sobre o aumento do lucro.

  • (1) tem por base a preeminência do lazer e, por objetivos (Errado)

    É Importante mencionar que PREEMINÊNCIA quer dizer estar em posição superior., o que não condiz com com os fundamentos Constitucionais.

    Sabe-se que não existe uma relação de hierarquia entre os Direitos Sociais, salvo em casos em que a lei preconize.

    (2) A plena realização da personalidade individual, que deveria ser analisada de modo separado da coletividade (ERRADO)

    Sabe-se que os Direitos Fundamentais não podem serem vistos de maneira indissociável.

    (3) Está errado, pois, a princípio, não se observa nada preconizado na CF nesse sentido. Errado

  • Banca tem pacto com diabo !

  • fgv fazendo prova de polícia, só jesus!

  • Gabarito: A

  • FGV considerou "inconstitucional" o "objetivo social" de aumento dos lucros. Então tá.
  • Não tem mais o que inventar.

  • Acertei a questão, mas achei sem pé e sem cabeça. Queria saber da onde a FGV está tirando essas maluquices, assim como aquela questão de processo penal que a resposta era algema no tornozelo, nunca havia lido isso antes em doutrina nenhuma.

  • Pessoal, está sobrando soberba e faltando humildade nos comentários hein....

    Ordem Social (art. 193 e seguintes da CRFB) é diferente de Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 e seguintes da CRFB).

    Da mesma forma que não é "invencionismo" algema no tornozelo. É matéria regulada pelo CNJ em manual prático sobre uso de algemas.

    A banca não é formada por ignorantes sem ter o que fazer. São professores gabaritados nas respectivas áreas. Observem os erros, pesquisem os fundamentos e aproveitem a oportunidade para APRENDER, ao invés de reclamar.

    Bons estudos e boa sorte.

  • Eu errei a questão, e tentando entender percebi que banca cobrou algo correlacionado à ordem social, portanto:

    A afirmativa 1 tem a ver com direito social.

    A afirmativa 2 tem a ver com direito individual.

    A afirmativa 3 tem a ver com a ordem econômica.

    Sendo assim, os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 destoam da "ordem" constitucional.

    Gabarito: A

    Não tenho certeza se meu raciocínio está certo, alguém pode ajudar?

  • (1) está errada pelo fato do lazer, mesmo tendo natureza de direito social (art. 6º, CF), não pode ser preeminente (acima, superior) dos demais direitos previstos na CF. A

    (2) está incorreta porque a plena realização da personalidade individual não pode ser separada da coletividade.

    (3) está incorreta pois, apesar da CF buscar preservar a livre iniciativa, ela não traz nenhuma afirmação nesse sentido sobre o aumento do lucro.

  • "Preeminência" examinador? FGV "cespiando" acertei a questão, más achei maldade e falta de criatividade ao fazer uma questão difícil de direito e não de português.

  • Eu marquei a alternativa A, por conta desse artigo da CF:

    Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

    Parágrafo único. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.

    Ao comparar com a questão

     o conjunto desses direitos (1) tem por base a preeminência do lazer e, por objetivos, (2) a plena realização da personalidade individual, que deveria ser analisada de modo separado da coletividade, e (3) a preservação da livre iniciativa e o aumento do lucro.

    Ou seja, a base e objetivos que constam no artigo 193 não são os mesmos da questão.

    Bom, não sei se está correto..

  • Autoria do estagiário, com certeza!

  • Seguridade social = saúde, assistência social e previdência social.

  • Gab A

    Vide Artigo 193 CF88

    "Não dê o peixe , ensine a pescar"

  • A FGV É CASO DE POLÍCIA

  • Temos que prestar muita atenção no comando da questão ao fazermos provas da FGV!

  • prova para policia ou promotor?

  • Art 193, CF: A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais

  • admito, se tivesse uma alternativa dizendo que somente o item 1) estaria correto, eu teria errado.

  • FGV atrapalhando mais um concurso com sucesso

  • errei pela segnda vez e pela falta de atenção.rss
  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca da ordem social na Constituição.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

    Parágrafo único. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. 

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta

    Informação 1. tem por base a preeminência do lazer e, por objetivosERRADA. Conforme art. 193, caput, da CF/88, a ordem social tem como base o primado do trabalho. Ademais, deve-se ressaltar que o direito ao lazer não é superior a nenhum outro direito social previsto na Constituição Federal, há um equilíbrio entre eles.

    Informação 2. a plena realização da personalidade individual, que deveria ser analisada de modo separado da coletividade ERRADA. Nos termos do art. 193, caput, da CF/88, a ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Ademais, é cediço que no cumprimento dos direitos sociais não há como analisar de modo separado da coletividade.

    Informação 3. a preservação da livre iniciativa e o aumento do lucro – ERRADA. Na implementação dos direitos sociais não se objetiva o aumento do lucro.

    Resposta: A.

  • resolvi pensando da seguinte maneira:

    • Base=fundamento. Tanto que a livre iniciativa está descrita no art. 1º como fundamento da República Federativa do Brasil.

    • Proeminência do lazer, é direito social estampado no art. 6º (dos direitos coletivos). o Estado promoverá por meio de ações sociais.

    • Quanto à plena realização da personalidade individual, que deveria ser analisada de modo separado da coletividade, não se pode tê-la como objetivo, vez que a Constituição Federal preza primordialmente pelo bem comum/coletivo.