-
Sobre a E (gabarito):
"Os direitos fundamentais de segunda dimensão têm como pretensão a proteção da percepção doutrinária de bem-estar social, tendo como estrutura inspiradora a Revolução Industrial europeia, a partir do século XIX, em decorrência das péssimas condições de trabalho e da busca por melhores condições, seguida do fim da Primeira Guerra Mundial, que clamou pela fixação desses direitos sociais. Nesse sentido, muitas Constituições trouxeram em seus textos a previsão de direitos sociais, culturais, econômicos e coletivos, estando entre esses documentos a Constituição do México (1917), a Constituição de Weimar (1919, a Constituição da Primeira República Alemã), o Tratado de Versalhes (1919) e a Constituição Brasileira de 1934" (Arakaki, F.F. S., & Viero, G. M. (2018). Direitos humanos)
Ainda:
A Organização Internacional do Trabalho (OIT): criada em 1919 pelo Tratado de Versalhes , com a finalidade de promover a universalização dos princípios da justiça social na área do trabalho e da previdência social, mediante a cooperação internacional visando à melhoria das condições de vida do trabalhador em harmonia com o desenvolvimento técnico-econômico. A OIT se consagrou como a entidade responsável pela discussão e formulação das normas internacionais do trabalho. Com as suas convenções e recomendações a dentrou em várias temáticas de direitos humanos para a promoção e proteção do exercício das atividades laborais em condições justas e aceitáveis. (OLIVEIRA, Fabiano Melo G. Direitos Humanos. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2016)
-
Sobre a D: os conceitos não guardam plena ressonância.
Neste sentido:
"Multiculturalismo e interculturalidade são conceitos distintos.
O multiculturalismo corresponde ao reconhecimento da multiplicidade de culturas dentro de um mesmo Estado, sem uma necessária interação entre elas. Os grupos são tolerados ou respeitados, mas enquanto subordinados à sociedade hegemônica (ou seja, desde que não exista conflito entre estes e a cultura hegemônica do próprio Estado.
Já a interculturalidade não diz respeito apenas à “tolerância” aos grupos diversos, mas sim ao efetivo empoderamento dos grupos culturais diversos e à efetivação de seus direitos. De acordo com Fernando Mattos (p. 59): “Reivindicar a interculturalidade não diz respeito somente ao reconhecimento do outro, mas também à transferência de poder, ao empoderamento dos excluídos dos processos hegemônicos, mediante mediações políticas, jurídicas e institucionais." (Caderno CEI)
Obs. O diálogo intercultural está previsto expressamente na Resolução 230/2021 do CNMP
-
GABARITO: E
LETRA A - Teoria crítica, em geral, se refere à fundamentos contrários a hegemonias ou ideias dominantes. Assim, as teorias críticas defendem teorias de direitos humanos que preservem a singularidade de cada cultura e/ou indivíduo.
LETRA B - A hermenêutica diatópica afasta o relativismo cultural. Relativismo cultural é uma concepção baseada na "realtivização" ou restrição de uma determinada cultura a fim de se implantar outra cultura mais forte ou dominante, dando ensejo ao imperialismo cultural. A hermenêutica diatópica busca o dialógo intercultural, ou seja, o diálogo e a cooperação de culturas para que possam se desenvolver em conjunto.
LETRA C - A “Carta Internacional de Direitos Humanos” ou Bill of Human Rights compreende a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH de 1948), no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP, 1966) com seus dois Protocolos Opcionais, e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC, 1966)
LETRA D - Multiculturalismo está relacionado à relativismo cultural, enquanto dialógo intercultural está relacionado à hermenêutica diatópica. Recomendo o seguinte artigo: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/view/40255.
LETRA E - Remeto ao comentário do Thiago.Eduardo.
-
GABARITO: E
Complementando:
Para a teoria da Hermenêutica Diatópica, todas as culturas possuem concepções distintas de dignidade humana, mas são incompletas. Assim é necessário um diálogo intercultural para uma construção de uma concepção cosmopolita.
Já Joaquin Herrera Flores, também como forma de mitigar o universalismo cultural, sustenta um universalismo de confluência, ou seja, um universalismo de ponto de chegada, não de ponto de partida.
Teoria Relativista A noção de direito está estritamente relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determinada sociedade. Cada cultura possui seu próprio discurso acerca dos direitos fundamentais, que está relacionado às específicas circunstâncias culturais e histórias de cada sociedade. Não há moral universal. Há o primado do coletivismo, isto é, o ponto de partida é a coletividade, e o indivíduo é percebido como parte integrante da sociedade (Piovesan). Defendida pelos países islâmicos, mulçumanos e a China. A pretensão de universalidade simboliza arrogância do imperialismo cultural ocidental.
-
Gabarito: E
A alternativa B e D trocaram os conceitos.
O conceito de multiculturalismo tem grande influência do relativismo cultural, que questiona a ideia de que os hábitos e costumes de um grupo poderiam ser superiores a outros. A questão é correntemente debatida entre antropólogos e sociólogos de diferentes linhas de pensamento. Alguns estudiosos acreditam que esta visão multicultural não existe, e o que existe na verdade é uma imposição da cultura dominante sobre as culturas dominadas.
A hermenêutica diatópica baseia-se na ideia de que os topoi de uma dada cultura, por mais fortes que sejam, são tão incompletos quanto a própria cultura a que pertencem. Tal incompletude não é visível do interior dessa cultura, uma vez que a aspiração à totalidade induz a que se tome a parte pelo todo. O objetivo da hermenêutica diatópica não é, porém, atingir a completude — um objetivo inatingível — mas, pelo contrário, ampliar ao máximo a consciência de incompletude mútua através de um diálogo intercultural, que se desenrola, por assim dizer, com um pé numa cultura e outro, noutra. Nisto reside o seu caráter diatópico.
-
Ao contrário do que disse um colega nos comentários, nada obstante a boa intenção da contribuição e a qualidade dos outros itens abordados, relativismo cultural NÃO dá ensejo ao imperialismo cultural - a busca, para o bem ou para o mal, é justamente pelo contrário.
-
Dentro das características dos DH, está a universalidade que é a doutrina oficial adotada pelo DIDH, dentro disso, há uma discussão entre o Universalismo e Relativismo Cultural, assim, existem duas propostas para superar esse conflito. São essas: a hermenêutica diatópica e o universalimos de confluência ou de chegada.
-
A hermenêutica diatópica
No caso de um diálogo intercultural, a troca não é apenas entre diferentes saberes, mas também entre diferentes culturas, ou seja, entre universos de sentido diferentes e, em grande medida, incomensuráveis. Tais universos de sentido consistem em constelações de topoi fortes. Os topoi são os lugares comuns retóricos mais abrangentes de determinada cultura. Funcionam como premissas de argumentação que, por não se discutirem, dada a sua evidência, tornam possível a produção e a troca de argumentos. Topoi fortes tornam-se altamente vulneráveis e problemáticos quando "usados" numa cultura diferente. O melhor que lhes pode acontecer é serem despromovidos de premissas de argumentação a meros argumentos. Compreender determinada cultura a partir dos topoi de outra cultura pode revelar-se muito difícil, se não mesmo impossível. Partindo do pressuposto de que tal não é impossível, proponho a seguir uma hermenêutica diatópica, um procedimento hermenêutico que julgo adequado para nos guiar nas dificuldades a enfrentar, ainda que não necessariamente para as superar. Na área dos direitos humanos e da dignidade humana, a mobilização de apoio social para as possibilidades e exigências emancipatórias que eles contêm só será concretizável na medida em que tais possibilidades e exigências tiverem sido apropriadas e absorvidas pelo contexto cultural local. Apropriação e absorção, neste sentido, não podem ser obtidas através da canibalização cultural. Requerem um diálogo intercultural e uma hermenêutica diatópica.
A hermenêutica diatópica baseia-se na ideia de que os topoi de uma dada cultura, por mais fortes que sejam, são tão incompletos quanto a própria cultura a que pertencem. Tal incompletude não é visível do interior dessa cultura, uma vez que a aspiração à totalidade induz a que se tome a parte pelo todo. O objectivo da hermenêutica diatópica não é, porém, atingir a completude — um objectivo inatingível — mas, pelo contrário, ampliar ao máximo a consciência de incompletude mútua através de um diálogo que se desenrola, por assim dizer, com um pé numa cultura e outro, noutra. Nisto reside o seu carácter dia-tópico.
http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/boaventura/boaventura4.html#:~:text=A%20hermen%C3%AAutica%20diat%C3%B3pica%20baseia%2Dse,tome%20a%20parte%20pelo%20todo
-
eu fui ler o texto original do Boaventura e quase desmaiei de tão complexo.