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GABARITO: CERTO.
CF- Art. 202, § 4º- Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de planos de benefícios previdenciários, e as entidades de previdência complementar.
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GABARITO: CERTO
Art. 202, § 4º Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de planos de benefícios previdenciários, e as entidades de previdência complementar.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais relativos à Previdência Social.
Conforme o § 4º, do artigo 202, da Constituição Federal, "lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de planos de benefícios previdenciários, e as entidades de previdência complementar."
Analisando a afirmação
Considerando o dispositivo constitucional elencado acima, por ter sido transcrito, literalmente, o previsto no § 4º, do artigo 202, da Constituição Federal, a afirmação em tela se encontra certa.
Gabarito: CERTO.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Previdência Social.
A assertiva é cópia do art. 202, §4º, da CRFB/88: “Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de planos de benefícios previdenciários, e as entidades de previdência complementar”.
O gabarito da questão, portanto, é certo.
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Nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Previdência Social. Vejamos:
A afirmação é cópia do art. 202, §4º, CF:
“Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de planos de benefícios previdenciários, e as entidades de previdência complementar.”
Logo:
GABARITO: CERTO.
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GABARITO: CERTO.
CF- Art. 202, § 4º- Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de planos de benefícios previdenciários, e as entidades de previdência complementar.
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Literalidade do art. 202, §4º, da CRFB/88:
“Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de planos de benefícios previdenciários, e as entidades de previdência complementar”.
GAB C