Questão 5568673

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista em Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Julgue o item a respeito de férias, sob a ótica da Lei n° 13.467/2017.

Pode ser fracionada em até três períodos, sendo um de, no mínimo, quatorze dias corridos e os outros dois períodos de, no mínimo, cinco dias corridos. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 134, § 1º, CLT.

  [...].

  Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

  (Redação dada pela Lei nº 13.467, de2017)

• GABARITO: CERTO

  Art. 134, § 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

• Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo.