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Gab.: B
Vejamos o disposto no CP:
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário (Peculato - Furto).
Observa-se que Lindolfo não tem a posse do celular, mas utiliza das facilidades que o cargo lhe proporciona para subtrair o aparelho celular apreendido pela Polícia Civil. De acordo com Vitor Rios, essa facilidade refere-se à menor vigilância que existe na relação entre o funcionário e os bens, ou ao livre ingresso e trânsito na repartição etc. Sem esse requisito, haverá furto comum.
Dicas no insta:
@concurseironnildo
- PCCE 2021: Inspetor (2º) e Escrivão (102º).
- CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
- Pss. IBGE Picos (2°).
- Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
- PMPE 2018 (CR)
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GAB: B
A) A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal brasileiro.
Concussão. Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem...
C) A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal brasileiro.
Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem...
D) Lindolfo não se enquadra no conceito de funcionário público descrito no art. 327 do Código Penal brasileiro.
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
E) A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal brasileiro.
Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
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GABARITO - B
Trata-se de peculato na modalidade Furto, tendo em vista que Lindolfo não tem a posse em razão do cargo , mas se vale da condição de funcionário público e o objeto material está sob a posse em razão do cargo.
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Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
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Tipos:
Peculato próprio:
a) peculato-apropriação - neste primeiro tipo, o funcionário público toma para si dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo.
b) peculato-desvio - no peculato-desvio, o funcionário público aplica à coisa, da qual teve acesso em razão do seu cargo, destino diverso que lhe foi determinado, em benefício próprio ou de outrem.
Peculato impróprio (§ 1º do artigo 312):
c) peculato-furto: neste, o funcionário público não tem a posse do objeto material (coisa móvel pública ou particular que esteja em custódia do Poder Público), como nas outras modalidades, mas subtrai ou facilita a subtração da coisa pública, valendo-se das facilidades proporcionadas pelo seu cargo, em proveito próprio ou alheio.
3 - Forma culposa (§ 2º do artigo 312):
d) peculato-culposo - tal modalidade ocorre quando funcionário público responsável pela guarda da coisa pública, involuntariamente, acaba dando oportunidade para que outra pessoa a subtraia, devido à sua negligência, desatenção e/ou descuido.
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Teste só para refrescar. Não cai assim no Escrevente do TJ SP.
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GAB: B
PECULATO
Peculato apropriação: O agente tem que ter a posse em razão do cargo.
Peculato furto: O bem não está na posse do agente.
Peculato desvio: O agente tem que ter a posse.
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B) A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de peculato, previsto no art. 312, §1º do Código Penal brasileiro.
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário (Peculato - Furto).
A) A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal brasileiro.
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
C) A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal brasileiro. Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
D) Lindolfo não se enquadra no conceito de funcionário público descrito no art. 327 do Código Penal brasileiro.
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
E) A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal brasileiro.
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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Peculatinho Matinal
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
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A escrivã Cremilda responde também sendo que de forma culposa .
PPMG pertenceremos fé em deus !
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O STF já decidiu que, em que pese a haver liberdade de expressão, esta não é fundamento e passe livre para a prática de crimes.
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PRATICOU PECULATO -FURTO! NÃO TEM A POSSE, MAS O SUBTRAI!
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Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
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peculato furto
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PECULATO APROPRIAÇÃO ⇒ Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo
PECULATO DESVIO ⇒ Desviar em proveito próprio ou de 3°
PECULATO FURTO ⇒ Subtrair ou Concorrer valendo-se do cargo
PECULATO CULPOSO ⇒ Concorre Culposamente
PECULATO ESTELIONATO ⇒ Recebeu por erro de 3°
PECULATO ELETRÔNICO ⇒ Insere/Facilita a inserção de dado falso OU Altera/Exclui dado verdadeiro
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GABARITO B
Lindolfo praticou o crime de Peculato-Furto ao subtrair o celular que estava apreendido na delegacia, em razão da facilidade que seu cargo lhe confeiriu para o acesso ao local no qual estava guardado o aparelho.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes contra a Administração Pública.
A- Incorreta. O crime é de peculato, vide alternativa B. Sobre concussão, dispõe o CP em seu art. 316: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (...)”.
B- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 312, § 1º, que trata do peculato-furto: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. (...)”.
C- Incorreta. O crime é de peculato, vide alternativa B. Sobre corrupção passiva, dispõe o CP em seu art. 317: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (...)”.
D- Incorreta. Lindolfo é investigador de polícia judiciária da Polícia Civil de MS, de modo que se enquadra no conceito de funcionário público. Art. 327/CP: "Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. (...)”.
E- Incorreta. O crime é de peculato, vide alternativa B. Sobre prevaricação, dispõe o CP em seu art. 319: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.