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GAB: D
Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
A) Art. 33
B) Art. 41
C) Art. 45
E) Art. 50-A. A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
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GABARITO - D
A ) Conduta equiparada ao tráfico de drogas.
Art. 33, § 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
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B) Art. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.
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C) Art. 45. É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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D ) 30 dias preso / 90 solto ( Ambos Prorrogáveis
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E ) Destruição de drogas em Flagrante - 15 dias prazo máximo
Destruição de drogas em Não Flagrante - 30 dias prazo máximo
Plantações ilícitas - Imediatamente.
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Em se tratando de Lei de Drogas, o Inquérito Policial poderá ser de até 30 dias com o indiciado preso, podendo haver prorrogação por +30, e 90 dias com o indiciado solto.
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Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
PRESO - 30 DIAS
SOLTO - 90 DIAS
Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
DESTRUIÇÃO DE DROGAS - FLAGRANTE - 15 DIAS
DESTRUIÇÃOD E DROGAS SEM FLAGRANTE - 30 DIAS
PLANTAÇÕES SERÃO INCINERADAS PELO DELEGADO DE POLÍCIA IMEDIATAMENTE
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Procedimento de Destruição das Drogas
Sem prisão em flagrante (Art. 50-A): feita por incineração
- prazo máximo: 30 dias contados da apreensão
- guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo
- Prescinde de autorização judicial (delegado faz de ofício)
Com prisão em flagrante (Art. 50 §4º)
- Prazo: 10 dias (juiz) e 15 dias para executar o Delegado de Polícia na presença do MP e da autoridade sanitária;
- É necessária autorização judicial
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A título de informação complementar.
Observar que a lei de drogas possui dois prazos de 10 dias muito importantes (a questão tentou confundir.)
10 dias pro MP oferecer denuncia
10 dias prazo da defesa preliminar
Art. 54. Recebidos em juízo os autos do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou peças de informação, dar-se-á vista ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar uma das seguintes providências:
I - requerer o arquivamento;
II - requisitar as diligências que entender necessárias;
III - oferecer denúncia, arrolar até 5 (cinco) testemunhas e requerer as demais provas que entender pertinentes.
Art. 55. Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias
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prazos do IP esta tabela procede com respeito a prorrogação dos prazos?????
art. 10 cpp a regra 10 preso----30 solto podendo ser por mais 15dias?
policia federal 15+15 preso----30 solto
militar 20 preso-----40+20 solto?
drogas 30+30----90+90 ??
economia popular 10----10
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IP PRESO SOLTO
J. Estadual 10+15 30+30
J. Federal 15+15 30+30
L. Drogas 30+30 90+90
C. Militar só 20 40+20
L. Economia só 10 só 10
Hediondos 30+30 NÃO há
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A - Art. 33 Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1500 reais dias-multa.
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B - Art. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.
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C - Art. 45 – É isenta de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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D - Na apuração dos crimes previstos na Lei 11.343/06, o inquérito policial será concluído no prazo de 10 (dez) dias, independentemente do indiciado encontrar-se solto ou preso.
Errado.
Os IP's serão concluídos em 90 dias, quando solto, e em 30 dias, quando preso, ambos prorrogáveis por 1 vez pelo mesmo prazo. (art. 51)
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E - A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita, por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
Com flagrante = 15 dias, feita pelo Delegado de Polícia na presença do MP e da autoridade sanitária
Sem flagrante = prazo máximo de 30 dias, a contar da data da apreensão. A destruição será feita mediante incineração
Plantações ilícitas = imediatamente destruídas
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O prazo normal para conclusão do IP é de 30 dias solto e de 10 dias preso. Contudo, na lei de drogas o prazo é de 90 dias solto e de 30 dias preso.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca da Lei 11.343/06. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a Lei 11.343/06 em seu art. 33, caput e §1º, I: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. § 1º Nas mesmas penas incorre quem: I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas; (...)”.
B- Correta. É o que dispõe a Lei 11.343/06 em seu art. 41: “O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços”.
C- Correta. É o que dispõe a Lei 11.343/06 em seu art. 45, caput: “É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.
D- Incorreta. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto. Art. 51, caput, Lei 11.343/06: “O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto”.
E- Correta. É o que dispõe a Lei 11.343/06 em seu art. 50-A: “A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).
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INDEPENDENTEMENTE NÃO EXISTE SÓ VAI PRO ABRAÇO.