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GABARITO -E
atos administrativos Negociais:
H = Homologação.
A = Autorização.
V = Visto.
P = Permissão.
A = Aprovação.
R = Renúncia.
D = Dispensa.
A = Admissão.
L = Licença
atos administrativos Normativos:
R = Regulamentos
R = Regimentos
R = Resoluções
D = Deliberações
D = Decretos
Atos administrativos Enunciativos:
C = Certidões
A = Atestados
P = Pareceres
A = Apostilas
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ordinatório = lembre de ordem aos subordinados (ordem de serviço, portaria, etc.)
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NORMATIVO - REDE IN REDE
ORDINATÓRIOS - PICADO
ENUNCIATIVOS - CAPA
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direto das minhas anotações
Ordinatórios (C-A-I-O P-O-DE):
Circulares,
Avisos,
Instruções,
Ordens de serviços,
Portarias
Ofícios,
DEspachos. - Visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes
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mnemônicos das Espécies dos Atos Administrativos:
Existem 5 espécies de atos administrativos que se diferenciam pelo conteúdo do ato emanado. As espécies dos atos administrativos são representadas pelo seguinte mnemônico: NONEP
Normativo
Ordinatório
Negocial
Enunciativo
Punitivo = MAID
Multa
Autuação interna
Interdição de atividade
Destruição de coisa
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/especies-de-atos-administrativos/
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Espécies de Atos Administrativos.
Atos: Normativos, Ordinatórios, Negociais, Enunciativos, Punitivos.
Bizú → N O N E P
Atos Normativos: Aqueles que contêm um comando geral, visando à correta aplicação da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal.
Atos Normativos são:
Bizú → RE DE IN RE DE
REgimentos, DEcretos, Instruções Normativas, Resoluções e Deliberações.
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Contrato é o q?
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Atos ordinários: COPO DM
Circular
Ofícios
Portarias
Ordem de serviço
Despachos
Memorando
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Mnemônica para decorar os atos administrativos ordinatórios :
Primeiro lembrar da copa do mundo que a Alemanha ganhou de goleada do Brasil e que doeu em todos:
COPA DÓI
Circulares Despachos
Ofícios Ordens de serviços
Portarias Instruções
Avisos
Não desista, sua hora vai chegar.
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Decreto.
Em tese é um ato normativo de caráter abstrato/genérico.
Alvará.
É um ato de gestão, no qual é feito entre a Administração pública e um particular.
Um alvará é uma licença de caráter VINCULADO/DEFINITIVA, o usuário só perde caso for cassado.
Parecer.
O parecer está presente nos atos Enunciativos.
Exemplos: Certidão, Parecer e Apostila.
Contrato.
Contrato não é um Ato, pois um ato é a manifestação de vontade unilateral do estado, e o contrato é BILATERAL.
E
Ordem de serviço
Um ato ordinatório é um ato interno da administração pública, inferior ao ato normativo.
Exemplo: Uma ordem de serviço de um "chefe" de repartição ao subordinado...
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A
presente questão exigiu conhecimentos conceituais acerca de uma das possíveis
classificações dos atos administrativos.
De
acordo com a clássica lição de Hely Lopes Meirelles, existem cinco espécies de
atos administrativos:
a) atos
normativos;
b) atos
ordinatórios;
c) atos
negociais;
d) atos
enunciativos;
e) atos
punitivos.
De
forma breve, cabe apresentar a definição de cada umas das espécies:
● ATOS
NORMATIVOS: são comandos gerais e abstratos emanados da Administração Pública,
cujo objetivo é a fiel execução da lei. Exemplos: decretos, regulamentos,
regimentos, deliberações, resoluções, instrução normativa.
● ATOS
ORDINATÓRIOS: são editados no exercício do poder hierárquico com o objetivo de
disciplinar as relações internas da Administração Pública. Exemplos:
instruções, circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios,
despachos.
● ATOS
NEGOCIAIS: são aqueles editados a pedido do particular, viabilizando o
exercício de determinada atividade e a utilização de bens públicos. Exemplos:
licenças, permissões, autorizações, admissões.
● ATOS
ENUNCIATIVOS: possuem como função base atestar, cientificar e opinar acerca de
uma situação existente. Exemplos: certidão, atestado, parecer, averbação.
● ATOS
PUNITIVOS: estão relacionados às sanções impostas pelo Estado aos particulares
que pratiquem atos irregulares, podendo ser fruto do poder disciplinar
(supremacia especial) ou de polícia (supremacia geral).
Considerando que o enunciado requer um
ato administrativo ordinatório, verificamos, então, que a ordem de serviço corresponde
ao gabarito da questão.
Logo, confirma-se como correta
apenas a letra E.
Gabarito da banca e do professor: letra E
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos atos administrativos. Vejamos:
Atos ordinatórios: se destinam a disciplinar o funcionamento da Administração Pública e da conduta funcional de seus agentes.
Atos Ordinatórios: C.A.I.O P.O.DE
Circulares – ato administrativo que objetiva a transmissão de ordens internas emitidas de forma uniforme pelas autoridades administrativas aos subordinados de determinada repartição.
Avisos – ato administrativo emanado dos Ministros de Estado referente a assuntos relacionados aos seus Ministérios. Também podem ser utilizados como instrumento destinado a permitir o conhecimento de assuntos relacionados à atividade administrativa.
Instruções – ato administrativo expedido pelos Ministros de Estado para a execução de decretos, leis e regulamentos, sendo também utilizados por outros órgãos superiores para o mesmo objetivo.
Ordens de serviço – determinações dirigidas aos responsáveis por serviços e obras públicas com autorização do seu início, contendo imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre o modo e forma de sua realização.
Portarias – ato administrativo interno através do qual os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários. Através da portaria, também se iniciam sindicâncias e processos administrativos.
Ofícios – comunicação escrita feitas pelas autoridades entre si, entre subalternos e superiores e entre a Administração e particulares, em caráter oficial. Poder conter tanto matéria administrativa como social.
Despachos – decisão proferida pela autoridade executiva (legislativa ou judiciária, em função administrativa) em requerimentos e processos administrativos.
Desta forma:
A. ERRADO. Decreto.
Decreto é o ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do Executivo, utilizados para tratar de situações gerais ou individuais, previstas abstratamente, de modo expresso ou implícito na lei.
B. ERRADO. Alvará.
Refere-se a um instrumento em que a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de exercício de atividade sujeita ao poder de polícia do Estado.
C. ERRADO. Parecer.
Parecer é o entendimento emitido por um jurista com autoridade em determinada matéria.
D. ERRADO. Contrato.
Contrato é um acordo firmado entre as partes que visa criar, modificar ou extinguir um direito.
E. CERTO. Ordem de serviço.
Conforme explicação supra.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
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Os atos ordinatórios são editados no exercício do poder hierárquico, com o objetivo de disciplinar as relações internas da Administração Pública. Os principais são: instruções, circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos.