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Olá,
4.4.1.Consolidação das Contas
Dessa forma, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.
Todavia, atenção especial deve ser conferida à transferência da contribuição dos servidores ao RPPS, pois, neste caso, o ente atua como depositário, sendo mero repassador ao RPPS dos recursos retidos dos servidores e beneficiários, estes os verdadeiros contribuintes para esse fato gerador, que arcam com o ônus real.
4.4.2.Reserva Orçamentária do RPPS Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, este constituirá a Reserva Orçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros. Ressalta-se que não se trata de uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros. Esses valores passam a constituir a carteira de investimentos dos RPPS, que acolhe os recursos previdenciários não utilizados no exercício financeiro.
Fonte: Mcasp, 9ª edição.
G. A
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(F ) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma receita intraorçamentária para o ente e uma despesa intraorçamentária para o RPPS.
Na verdade ó examinador inverteu : constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.
(F ) Na transferência da contribuição dos entes ao RPPS, os servidores atuam como depositários, sendo mero repassadores dos recursos ao RPPS.
O ente atua como depositário.
(F) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superavit orçamentário, este constituirá a Reserva Extraorçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros.
Constituirá Reserva Orçamentária e não Extraorçamentária.
(F ) O superavit orçamentário de determinado exercício de um RPPS é uma reserva contábil (reserva legal ou reserva de lucros).
Não se trata de uma reserva contábil. Os valores passarão a constituir a carteira de investimentos do RGPS.
Fonte: Mcasp
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Essa questão versa sobre procedimentos contábeis específicos referentes aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Vamos analisar as afirmativas:
A primeira afirmativa é falsa, pois a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para
o ente e uma despesa intraorçamentária para o RPPS (MCASP, 9ª ed., pág. 412).
A segunda afirmativa é falsa, pois no caso de transferência da contribuição dos servidores ao RPPS, o ente atua como depositário, sendo mero repassador ao RPPS dos recursos retidos dos servidores e beneficiários, estes os verdadeiros contribuintes para esse fato gerador, que arcam com o ônus real (MCASP, 9ª ed., pág. 413).
A terceira afirmativa é falsa, pois caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, este constituirá a Reserva Orçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros (MCASP, 9ª ed., pág. 413).
A quarta afirmativa é falsa, pois não se trata de uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros. Esses valores passam a constituir a carteira de investimentos dos RPPS, que acolhe os recursos previdenciários não utilizados no exercício financeiro (MCASP, 9ª ed., pág. 412).
Assim, como todas as afirmativas são falsas, tem-se que a alternativa correta é a letra A.
Gabarito do Professor: Letra A.