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Atos ordinatórios são aqueles que se destinam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nessa linha, revelam-se como provimentos, determinações ou esclarecimentos endereçados aos servidores públicos a fim de orientá-los no desempenho de suas atribuições.
De acordo com os administrativistas, os atos ordinatórios se dividem em:
a) instruções;
b) circulares;
c) portarias;
d) avisos;
e) ordens de serviço;
f) ofícios;
g) despachos.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/116448/ato-administrativo-ordinatorio
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ORDINATÓRIO
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Gabarito "B"
Espécies de atos administrativos:
Ordinário/interno: circulares, avisos, instruções, ordens de serviço, portarias, ofícios, despacho CAIO PODE
Punitivos: atos que emanam punições aos particulares e servidores → multa, interdição de atividades, destruição de coisas
Enunciativos → Ato que só vai mostrar a situação de alguma coisa. NÃO MODIFICA NEM CRIA NEM EXTINGUEM DIREITO - CAPA:
Certidão
Atestado
Parecer
Apostilas
Negociais: licença, autorização, permissão, aprovação, visto, dispensa, renúncia, admissão, homologação
Normativos: decreto, regulamento, regimento, resolução, instruções normativas, deliberação
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GABA: B
Espécies dos ATOS ADMINISTRATIVOS:
ENUNCIATIVOS (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado.
NEGOCIAIS (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão.
ORDINATÓRIOS (C-A-I-O P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos.
NORMATIVOS (RE-DE IN RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações.
SENADO FEDERAL - PERTENCELEMOS!
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GABARITO: B
Atos ordinatórios são aqueles que se destinam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nessa linha, revelam-se como provimentos, determinações ou esclarecimentos endereçados aos servidores públicos a fim de orientá-los no desempenho de suas atribuições.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/116448/ato-administrativo-ordinatorio
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B) Atos ordinatórios são atos de rotina administrativa.
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B) Atos ordinatórios são atos de rotina administrativa.
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Documento de comunicação interna = Memorando
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Atos Ordinatórios:
Os atos ordinatórios são comandos expedidos pela autoridade administrativa de hierarquia superior para seus subordinados.
GABARITO LETRA B
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Ordinário = comunicação interna
bizu: "eu sou um ordinário"
ordinário= ordinário
eu = interno
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Espécies dos ATOS ADMINISTRATIVOS:
ENUNCIATIVOS (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado.
NEGOCIAIS (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão.
ORDINATÓRIOS (C-A-I-O P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos.
NORMATIVOS (RE-DE IN RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações.
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GABARITO - B
- Memorando: configura-se ato de comunicação interna, ou seja, entre agentes de um mesmo órgão público, para fins de melhor executar a atividade pública, com a troca de informações e documentos relevantes e realização de solicitações, desde que feito entre setores de uma mesma estrutura orgânica.
Ofício: é ato emanado para garantir a comunicação entre autoridades públicas ou entre estas e particulares, destinados à comunicação externa, também podendo ser utilizado com a intenção de encaminhar informações ou efetivar solicitações. É possível, por exemplo, que seja emitido um ofício a um banco, requerendo informações acerca de determinada conta.
Fonte: Matheus Carvalho, Manual de direito Administrativo.
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"Com o objetivo de instruir o processo legislativo que se inicia relativo ao projeto de lei X, atendendo à determinação do vereador Silva, Vanessa confeccionou um documento de comunicação interna, solicitando informações à determinada Comissão da Câmara."
ATOS ORDINATÓRIOS —> Atos INTERNOS
• Decorrentes do PODER HIERÁRQUICO
• Disciplinam o FUNCIONAMENTO INTERNO /// ATUAÇÃO DOS AGENTES
• Não geram efeitos externos (REGRA)
• Hierarquicamente Inferiores aos Atos Normativos
• ex.: Portarias, Circulares, Memorandos, Ordens de Serviço etc.
ATOS NORMATIVOS —> Atos GERAIS
• Decorrentes do Poder Regulamentar
• Fiel execução às leis
• Caráter GENÉRICO (SUJEITOS INDETERMINADOS) e ABSTRATO (S/ SITUAÇÃO ESPECÍFICA)
• Não inovam no ordenamento jurídico
• ex.: Decretos, Instruções Normativas etc.
Gabarito: B
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Gabarito B
Os atos ordinatórios decorrem do poder hierárquico. Ex: Ordem de serviço, instruções...
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Normativos
Decretos
Regulamentos
Resoluções
Regimentos
Deliberações
Instruções
Normativas
Ordinatório
Instruções
Circulares
Ordens de
Serviço
Portarias
Avisos
Despachos
Ofícios
Provimentos
Negociais
Licenças
Autorizações
Permissões (de
uso de bem
público)
Admissões
Registros
Aprovações
Vistos
Homologações
Enunciativos
Certidões
Atestados
Pareceres
Apostilas
Punitivos
Multas
Interdições
Destruição de
coisas
Cassações
Anulatórias
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GABA: B
Espécies dos ATOS ADMINISTRATIVOS:
ENUNCIATIVOS (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado.
NEGOCIAIS (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão.
ORDINATÓRIOS (C-A-I-O P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos.
NORMATIVOS (RE-DE IN RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações.
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A presente questão exigiu conhecimentos conceituais acerca
de uma das possíveis classificações dos atos administrativos.
De acordo com a clássica lição de Hely Lopes Meirelles,
existem cinco espécies de atos administrativos:
a) atos normativos;
b) atos ordinatórios;
c) atos negociais;
d) atos enunciativos;
e) atos punitivos.
De forma breve, cabe apresentar a definição de cada umas das
espécies:
● ATOS NORMATIVOS: são comandos gerais e abstratos emanados
da Administração Pública, cujo objetivo é a fiel execução da lei. Exemplos:
decretos, regulamentos, regimentos, deliberações, resoluções, instrução
normativa.
● ATOS ORDINATÓRIOS: são editados no exercício do poder
hierárquico com o objetivo de disciplinar as relações internas da Administração
Pública. Exemplos: instruções, circulares, avisos, memorando, portarias, ordens
de serviço, ofícios, despachos.
● ATOS NEGOCIAIS: são aqueles editados a pedido do
particular, viabilizando o exercício de determinada atividade e a utilização de
bens públicos. Exemplos: licenças, permissões, autorizações, admissões.
● ATOS ENUNCIATIVOS: possuem como função base atestar,
cientificar e opinar acerca de uma situação existente. Exemplos: certidão,
atestado, parecer, averbação.
● ATOS PUNITIVOS: estão relacionados às sanções impostas
pelo Estado aos particulares que pratiquem atos irregulares, podendo ser fruto
do poder disciplinar (supremacia especial) ou de polícia (supremacia geral).
Logo, o memorando é ato ordinatório, é um tipo de
comunicação interna e caracteriza-se pela ágil comunicação entre servidores e
unidades de um mesmo órgão.
Assim, é possível concluir que a única alternativa correta é
a letra B.
Gabarito da banca e do
professor: letra B
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Gabarito: B
Falou em comunicação interna, falou em MEMORANDO e falou em MEMORANDO, falou em ATOS ORDINATÓRIOS
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Espécies dos ATOS ADMINISTRATIVOS:
ENUNCIATIVOS (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado.
NEGOCIAIS (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão.
ORDINATÓRIOS (C-A-I-O P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos.
NORMATIVOS (RE-DE IN RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações.