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Alternativa correta letra "C".
Fundamentação da alternativa previsto no art. 5º, LXXIII, da CRFB/88.
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
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Por ser ato lesivo ao patrimônio público, o remédio constitucional adequado é Ação Popular.
Gabarito: Letra C
Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Bons Estudos!
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Ação Popular
- Parte legítima → qualquer cidadão
- cidadão → brasileiro em pleno gozo dos direitos políticos
Visa anular ato lesivo:
→ Ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe
→ À moralidade administrativa
→ Ao meio ambiente e patrimônio histórico e cultural
→ Salvo comprovada má-fé, o autor fica isento das custas judiciais e ônus da sucumbência
Gabarito: Letra C
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GABARITO - C
PA / PA MEIO MORAL
Patrimônio histórico nacional
Patrimônio público
Meio ambiente
Moralidade administrativa
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Entra com uma ação popular que visa anular ato lesivo ao patrimônio publico. ( moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural )
Gab: C
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GABARITO: C
Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
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Ação popular é instrumento de combate à imoralidade administrativa.
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ação popular visa anular , ato lesivo
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Me lembrei do caso do cara acusado de pirâmide financeira em que um cidadão ajuizou ação popular porque o prefeito concedeu a este, a título gratuito, um terreno .
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art. 5º Cf inc. LXXIII- qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando, o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.
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GAB-C
ação popular;
Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
A CONSTÂNCIA SUPERA A INTENSIDADE !!!
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INCISO LXXIII- “Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”
GAB C
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da ação
popular.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 5.º. [...].
LXXIII) qualquer cidadão é parte
legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio
público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa,
ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
3)
Base doutrinária
“A ação popular
pode ser repressiva e preventiva. A ação popular repressiva ou corretiva tem em
mira atos administrativos já concretizados, com o consequente acionamento do
Poder Judiciário pelo cidadão na busca da desconstituição dos atos lesivos e da
posterior reparação civil, conforme o caso. Não obstante, também é admissível
ação popular preventiva, a fim de evitar futura lesão ao patrimônio público em geral,
antes mesmo da consumação (Bernardo Pimentel Souza).
4)
Exame da questão posta
A questão trata de um remédio
constitucional que visa anular ato lesivo ao patrimônio público.
Assim, nos termos do art. 5º, LXXIII,
da CF/88, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado
participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas
judiciais e do ônus da sucumbência.
Resposta: C.
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ação popular :Ato lesivo
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RESUMO RÁPIDO E DIRETO AO PONTO:
mandado de injunção: Quando há falta de norma que impede o exercício de algum direito
habeas corpus: Restrição da liberdade de locomoção
ação popular: Anular ato lesivo ao Patrimônio Púb., Meio Amb., Moral. Adm., Patrimônio hist./cult.
habeas data: Acessar informações do impetrante
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Quando a questão falar em CIDADÃO fica esperto pois tem 99% de chance da resposta ser AÇÃO POPULAR.
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essa vai cair na PCERJ investigador, anotem !
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Questão que contem todos os comandos:
João, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que o prefeito do Município Alfa editou decreto transferindo recursos públicos para as contas particulares de alguns agentes públicos. Insatisfeito com essa situação, João procurou o seu advogado e foi informado corretamente de que esse ato lesivo ao patrimônio público poderia ser anulado com o ajuizamento da seguinte ação constitucional:
Ação Popular:
legitimidade ativa - o cidadão (comprovado mediante o título de eleitor);
legitimidade passiva - a pessoa jurídica em nome do qual o ato lesivo foi ou seria praticado, o agente público (prefeito) e o beneficiário do ato lesivo (proprietários das particulares que receberam os valores);
objeto - anular ato lesivo ao patrimônio público, histórico, cultural e ambiental e a moralidade administrativa.
obs: não cabe Ação Popular conta decisão ou ato jurisdicional, ainda que lesivo.
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Ação Popular:
- Parte legítima → qualquer cidadão
- cidadão → brasileiro em pleno gozo dos direitos políticos
Visa anular ato lesivo:
→ Ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe
→ À moralidade administrativa
→ Ao meio ambiente e patrimônio histórico e cultural
→ Salvo comprovada má-fé, o autor fica isento das custas judiciais e ônus da sucumbência
Gabarito: Letra C