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Art. 158-C. A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
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Para revisar...
Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:
I - reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial;
II - isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime;
III - fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento;
IV - coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza;
V - acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;
VI - transporte: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse;
VII - recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu;
VIII - processamento: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito;
IX - armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente;
X - descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
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Meu mnemônico
RIF CAT R-PAD -- Decore !!
lembre-se: primeiro o acondicionamento (embalar) e pois o armazenamento (guardar).
Qual a etapa mais importante?
PROCESSAMENTO => é o exame pericial em si !
quando ocorre o início da cadeia de custódia?
com a preservação do local.
quem é o responsável pela preservação do vestígio?
o agente público que reconhecer um elemento de potencial interesse. Ou seja, QUALQUER agt público (Ex: bombeiros, guardas municipais e PM"s). art. 158-A, §2.
quem realiza a coleta?
preferencialmente, o perito oficial. É a lógica né pessoal.. se não houver perito na região tão tão distante?
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Mnemônico: REI FICA TREPA DESCARTA
REconhecimento
Isolamento
FIxação
Coleta
Acondicionamento
Transporte
REcebimento
Processamento
Armazenamento
DESCARTe
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ADENDO
-Etapas da cadeia de custódia (são 10 etapas)
Macete = VeRIFiCAT e Recebe o PAD.
Vestígio ?
1 – Reconhecimento: identificar elemento como de potencial interesse à pericia;
2 – Isolamento: evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar os ambientes:
- Imediato;
- Mediato;
- Relacionado aos vestígios e local de crime.
3 – Fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito + sua posição na área de exames.
- Pode ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui.
- Indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
4 – Coleta: recolhimento do vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza;
5 – Acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada.
- Com anotação: data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;
6 – Transporte: transferência do vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (ex: embalagens, veículos, temperatura).
7 – Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo:
- Número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada;
- Local de origem;
- Nome de quem transportou o vestígio;
- Código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio e protocolo;
- Assinatura e identificação de quem o recebeu;
8 – Processamento: exame pericial em si; resultado deverá ser formalizado em laudo produzido por perito;
9 – Armazenamento: guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente;
10 – Descarte: liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente.
- Quando pertinente, mediante autorização judicial.
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A Cadeia de custódia possui 2 fases:
Fase externa: Da preservação do local de crime até o recebimento do vestígio pelo órgão competente
Fase interna: Da recepção e conferência do vestígio pelo Órgão competente até o descarte do material (esta mediante autorização judicial).
Mneumônico: O REI FIXOU A COLETA e o ACONDICIONAMENTO RECEBEU PROCESSO DE ARMA DESCARTÁVEL
Reconhecimento: Distinguir elemento como de potencial interesse.
Isolamento: Evitar que se altere o estado das coisas.
Fixação: Descrição detalhada (como se encontra local do crime). INDISPENSAVÉL sua descrição no laudo pericial.
*Coleta: Recolher vestígio
*Acondicionamento: Cada vestígio é coletado e embalado de forma individualizada.
Transporte: Transferir vestígio de um local para outro.
Recebimento: ATO FORMAL de transferência da posse do vestígio.
Processamento: Exame pericial em si.
*Armazenamento: Guardar em condições adequadas.
Descarte: Mediante autorização judicial. Procedimento referente a liberação do vestígio.
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GABARITO - D
1ª RECONHECIMENTO – RECONHECER QUE É DE INTERESSE
2º ISOLAMENTO – IMPEDIR OU EVITAR QUE SE ALTEREM O ESTADO DAS COISAS.
3º FIXAÇÃO – DESCREVER DETALHADAMENTE O VESTÍGIO
4ª COLETA – RECOLHER O VESTÍGIO...
5º ACONDICIONAMENTO – EMBALAR ......
6ª TRANSPORTE – TRANFERIR DE LOCAL ........
7º RECEBIMENTO – ATO FORMAL DE TRANFERENCIA DE POSSE...
8ª PROCESSAMENTO - EXAME = TRABALHO DO PERITO
9º ARMAZENAMENTO – GUARDAR EM CONDIÇÕES ADEQUADAS....
10ª DECARTE – LIBERAÇÃO.
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Art. 158-C. A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
BONS ESTUDOS!
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RESUMO DE CADEIA DE CUSTÓDIA
Resumo de Cadeia de Custódia:
Conceito: funciona como a documentação formal de um procedimento destinado a manter e documentar a história cronológica de uma evidência, evitando-se, assim, eventuais interferências internas e externas capazes de colocar em dúvida o resultado da atividade probatória.
Início da cadeia de custódia:
1) Preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
2) É possível que a polícia, em procedimentos policiais rotineiros, tenha contato com algum vestígio de delito;
3) Procedimentos periciais.
Etapas da cadeia de custódia:
-Fase externa;
-Fase interna.
--- RIF CATR PAD ---
· Reconhecimento = distinguir;
· Isolamento = evitar;
· Fixação = descrição detalhada;
· Coleta = recolher;
· Acondicionamento = coletado e embalado;
· Transporte = transferir de um local para outro;
· Recebimento = transferir a posse;
· Processamento = manipulação;
· Armazenamento = guarda;
· Descarte = liberação do vestígio.
- Mnemônico de algum colega aqui do QC: o "REI FICA, TREPA e DESCARTA"
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MNEMONICO (Guardo em pares, na ordem em que aparecem na lei),
RE-IS / FI-CO / AC-TRANS / RE-PRO / AR-DE
REconhecimento
ISolamento
FIxação
COleta
ACondicionamento
TRANSporte
REcebimento
PROcessamento
ARmazenamento
DEScarte
Bons estudos !!!
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RIFCA Transporta Recebimento PAD
Reconhecimento = distinguir;
Isolamento = evitar que altere;
Fixação = descrição detalhada;
Coleta = recolher vestígio;
Acondicionamento = embalar;
Transporta = transporte de um local para outro;
Recebimento = transferir a posse;
Processamento = manipulação;
Armazenamento = guardar em condições adequadas;
Descarte = liberação do vestígio.
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A questão exige
conhecimento acerca do procedimento da Cadeia de Custódia, que,
embora seja uma novidade legislativa e pareça complicado ou extenso
para alguns, traz, na letra da lei, todas as informações necessárias
para o bom desempenho na questão. Vejamos item a item.
De início, elenco abaixo fundamentos específicos e necessários para o resgate no momento da resolução:
Art. 158-B. A
cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes
etapas:
I -
reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial
interesse para a produção da prova pericial;
VI -
transporte: ato de transferir o vestígio de um local para o outro,
utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura,
entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características
originais, bem como o controle de sua posse;
VII -
recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve
ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de
procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de
origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento,
natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e
identificação de quem o recebeu;
IX -
armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas,
do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia,
descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo
correspondente;
--
A) Correta.
A etapa de reconhecimento consiste no ato de distinguir um elemento
como de potencial interesse para a produção da prova pericial. Nos
termos do art. 158-B, I do CPP a afirmativa está certa.
B) Correta.
O armazenamento é o procedimento referente à guarda, em condições
adequadas, do material a ser processado, guardado para realização
de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao
número do laudo correspondente. É o que disciplina o art. 158-B,
IX, CPP.
C)
Correta. O
recebimento é ato formal de transferência da posse do vestígio,
que deve ser documentado com, no mínimo, informações
referentes ao número de procedimento e unidade de polícia
judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o
vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do
vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
É o que preceitua o art. 158-B, VII do CPP.
D) Incorreta. A
coleta dos vestígios deverá ser realizada exclusivamente
por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a
central de custódia, salvo
quando for necessária a realização de exames complementares. A
afirmação está incorreta, pois o Código de Processo Penal não
apresenta a coleta de vestígios como sendo de exclusividade do
perito, mas uma preferência por este, sem excluir a possibilidade de
outros agentes, nem tampouco abre exceção quanto ao encaminhamento
para central de custódia: Art.
158-C, caput,
CPP: “A coleta dos vestígios deverá ser
realizada preferencialmente por
perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central
de custódia, mesmo
quando for
necessária a realização de exames complementares."
E)
Correta.
O transporte consiste
no ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando
as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre
outras), de modo a garantir a manutenção de suas características
originais, bem como o controle de sua posse. O art. 158-B, VI do CPP
assim estabelece.
O
enunciado pede para assinalar a alternativa incorreta, portanto, o
item D é o gabarito da questão.
Gabarito do
Professor: Alternativa D.
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Mais um Mnemônico: REI FICA CONTRA RECEBIMENTO de PAD
REconhecimento
Isolamento
FIxação
Coleta
ACONdicionamento
TRAnsporte
RECEBIMENTO
Processamento
Armazenamento
Descarte
Me ajudou a decorar, talvez ajude vocês.
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Grupo de Estudo para carreiras Policiais
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RESUMOS
SIMULADOS
QUESTOES
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Art. 158-C