Questão 55699

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF; STF - Supremo Tribunal Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
Código de Ética dos Servidores do STF.

Pedro é técnico de informática do STF. João, seu superior, pretende montar uma rede de computadores, sem fio, em sua residência e exigiu que Pedro fizesse as instalações e configurações dos computadores integrantes daquela rede. Nessa situação, Pedro, conforme o Código de Ética dos Servidores do STF, não deve cumprir essa ordem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Os agentes públicos administrativos (e para esse efeito não importa sesão servidores federais, estaduais, distritais ou municipais) exercematividades de índole subalterna, devendo obediência inconteste àsdeterminações da administração superior, SALVO SE MANIFESTAMENTE ILEGAIS oueivadas de alguma espécie de vício que macule a ordem.
• Art. 7º É vedado ao servidor do STF:
  I – usar cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter favorecimento para si ou para outrem;
• Art. 7º É vedado ao servidor do STF:
  VIII - desviar servidor do STF para atendimento a interesse particular.