Questão 5570350

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

Quanto aos regimes contábeis da Contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa correta.

• A. Não houve mudança nos tratamentos contábeis da receita e da despesa após a vigência da NBC T SP16, permanecendo o regime de caixa para a receita e o de competência para a despesa.
• B. A NBC T SP16 alterou a execução da despesa para o regime de competência, passando a considerar o estágio do empenho como referência orçamentária de valores.
• C. O regime misto para a receita e para a despesa considera o estágio do lançamento tributário como receita por competência e o estágio do pagamento como despesa por caixa.
• D. Em razão do regime de competência contábil, implantado pela NBC T SP16, não há mais a inscrição de restos a pagar não processados no passivo circulante da entidade.
• E. O tratamento contábil da receita por competência eliminou a inscrição da Dívida Ativa como variação qualitativa do patrimônio, por se tratar de uma variação quantitativa aumentativa no final do ano.

Gabarito: D

Comentários

• 'Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária'

  Atualmente, o regime patrimonial de contabilidade pública segue o Regime de Competência, conforme ensina o MCASP.

  Já o regime orçamentário respeita o regime misto, ou seja: pertencerão ao exercício as receitas nele arrecadadas (CAIXA) e as despesas nele empenhadas (COMPETÊNCIA).

• Qconcursos mais um gabarito equivocado de contabilidade

• Segundo TEC Concursos, a resposta é o item D.