Questão 55708

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF; STF - Supremo Tribunal Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
Código de Ética dos Servidores do STF.

Gustavo, técnico judiciário do STF e filho único de João e Maria, recebeu de seus pais, como adiantamento de herança, uma grande fazenda localizada no interior do estado de Minas Gerais, avaliada em cinco milhões de reais. Nessa situação, Gustavo deverá comunicar esse fato, de forma imediata, à Comissão de Ética do STF, sob pena de responder por infração ao Código de Ética.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Creio que o erro da questão está no fato de que no Código de Ética do STF diz que isso é regra para os servidores da ALTA ADMINISTRAÇÃO.
  
  ART. 8º Os servidores nomeados ou designados para o exercício dos cargos em comissão de níveis CJ-3 e CJ-4, tendo em vista a natureza das atribuições, obedecerão a regras específicas, além das demais normas constantes desde Código.
  
  ART. 10º As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à COMISSÃO DE ETICA DO STF.
• complementando:
  
  ART. 10º As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à COMISSÃO DE ETICA DO STF, especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
  I- transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral; 
• Vamos sim! Forte abraço.