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ID
5570860
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Aracaju - SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Abreviaturas/Siglas utilizadas para este concurso:
APR – Análise Preliminar de Risco
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
dB – decibel
EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho
ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho
EPI – Equipamento de Proteção Individual
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
LT – Limite de Tolerância
MT – Médico do Trabalho
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
MS – Ministério da Saúde
NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho
OIT – Organização Internacional do Trabalho
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PET – Permissão de Entrada e Trabalho
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho e em Medicina do Trabalho
SUS – Sistema Único de Saúde
TA – Trabalho em Altura
TST – Técnico de Segurança do Trabalho

Quanto à NR–33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O empregador deve desenvolver e implantar programas de capacitação quando houver razão para acreditar que existam desvios na utilização ou nos procedimentos de entrada nos espaços confinados ou que os conhecimentos não sejam adequados.
( ) São subsidiariamente responsáveis pelo cumprimento da NR–33 os contratantes e contratados.
( ) São medidas técnicas de prevenção disponibilizar os procedimentos e Permissão de Entrada e Trabalho para o conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes e fiscalização do trabalho.
( ) Os procedimentos de entrada em espaços confinados devem ser revistos quando da solicitação do SESMT ou CIPA.
( ) Cabe ao empregador indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento NR–33 e identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento.

A sequência correta é:

Alternativas
Comentários

  • 33.3.5.2 O empregador deve desenvolver e implantar programas de capacitação sempre que

    ocorrer qualquer das seguintes situações:

    • quando houver uma razão para acreditar que existam desvios na utilização ou nos procedimentos de entrada nos espaços confinados ou que os conhecimentos não sejam adequados.

    33.5.2 São solidariamente responsáveis pelo cumprimento desta NR os contratantes e

    contratados.

    São medidas ADMINISTRATIVAS de prevenção disponibilizar os procedimentos e Permissão de Entrada e Trabalho para o conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes e fiscalização do trabalho.

    33.3.3.4 Os procedimentos para trabalho em espaços confinados e a Permissão de Entrada e

    Trabalho devem ser avaliados no mínimo uma vez ao ano e revisados sempre que houver

    alteração dos riscos, com a participação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do

    Trabalho - SESMT e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

    33.2.1 Cabe ao Empregador:

    a) indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento desta norma.

  • 33.2.1 Cabe ao Empregador:

    a) indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento desta norma;

  • Resposta letra E.

    (V ) O empregador deve desenvolver e implantar programas de capacitação quando houver razão para acreditar que existam desvios na utilização ou nos procedimentos de entrada nos espaços confinados ou que os conhecimentos não sejam adequados. Justificativa: 33.3.5.2 O empregador deve desenvolver e implantar programas de capacitação sempre que

    ocorrer qualquer das seguintes situações:

    c) quando houver uma razão para acreditar que existam desvios na utilização ou nos procedimentos de entrada nos espaços confinados ou que os conhecimentos não sejam adequados.

    ( F) São subsidiariamente responsáveis pelo cumprimento da NR–33 os contratantes e contratados. Justificativa: 33.5.2 São solidariamente responsáveis pelo cumprimento desta NR os contratantes e contratados.

    (F ) São medidas técnicas de prevenção disponibilizar os procedimentos e Permissão de Entrada e Trabalho para o conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes e fiscalização do trabalho. Justificativa: 33.3.3 Medidas Administrativas:

    k) disponibilizar os procedimentos e Permissões de Entrada e Trabalho para conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes e fiscalização do trabalho.

    ( V) Os procedimentos de entrada em espaços confinados devem ser revistos quando da solicitação do SESMT ou CIPA. Justificativa: 33.3.3.5 Os procedimentos de entrada em espaços confinados devem se revistos quando da ocorrência de qualquer uma das circunstâncias abaixo:

    a) entrada não autorizada num espaço confinado;

    b) identificação de riscos não descritos na Permissão de Entrada e Trabalho;

    c) acidente, incidente ou condição não prevista durante a entrada;

    d) qualquer mudança na atividade desenvolvida ou na configuração do espaço confinado;

    e) solicitação do SESMT ou da CIPA; e

    f) identificação de condição de trabalho mais segura.

    ( V) Cabe ao empregador indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento NR–33 e identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento. Justificativa 33.2.1 Cabe ao Empregador:

    a) indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento desta norma.

  • Principal diferença entre solidário e subsidiário:

    A responsabilidade é solidária, quando você responde em igualdade, em conjunto com outra pessoa por um determinado fato. Neste caso, o credor poderá acionar uma só pessoa, ou todas, para exigir o cumprimento da obrigação e/ou o pagamento da dívida.

    .

    Já no que se refere a responsabilidade subsidiária, a exigência do pagamento por parte do credor, somente será exercida em face do devedor subsidiário, após o esgotamento de tentativas de recebimento do credor originário / principal.

    Ou seja, o responsável subsidiário somente será executado, caso o devedor principal não cumpra com a obrigação e se encontre insolvente.