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GABARITO: ERRADO!
Os serviços públicos são classificados em 5 categorias quanto ao critério da titularidade federativa, e essa repartição segue o princípio da predominância do interesse, pelo qual a União tem competência para prestar e regulamentar assuntos de interesse predominantemente nacional [serviços federais]; aos Estados são reservadas as matérias de interesse predominantemente regional [serviços estaduais]; e aos Municípios cabe a competência sobre assuntos de interesse predominantemente local [serviços municipais]; o DF, em razão de seu hibridismo, acumula funções de interesse regional e local [serviços distritais]. Há ainda os serviços de titularidade comum dos entes, sem relação de hierarquia, constantes no art. 23 da CF/88 [serviços comuns].
Outras questões comentadas: @caminho_juridico.
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GABARITO - ERRADO
Regulamentação;
Nacional - União
Regional - Estados
Local - Município
A frase se torna errada por afirmar que regulamentação de serviços é algo exclusivo da união, algo que só ela faz. O que é um erro, pós há ocasiões em que cabe a os municípios, estados e a união, não é exclusivo.
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o tipo de questão que eu queria na minha prova!
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;
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Basta pensar no Art. 30, que dispõe da competência dos Municípios para tratar de serviços de âmbito local.
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Olá pessoal!
A questão em tela pede ao candidato que analise o enunciado, apontando se este se encontra certo ou errado.
Ora, o enunciado pergunta se regulamentação de quaisquer serviços (públicos ou privados) é de competência exclusiva da União, o que é errado.
Cada ente federativo pode regulamentar o serviço público de acordo com sua competência, respeitando quando e no que couber as regras gerais.
GABARITO ERRADO.
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§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.