Questão 5571799

• Banca: FCC
• Órgão: MANAUSPREV
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Em um contrato, Marcos doou um automóvel para Hugo, que se obrigou, por cláusula constante do próprio instrumento de doação firmado por ambos, a utilizar o veículo para transportar Marcos de sua casa até a faculdade pelo prazo de um ano. Tal cláusula é

• A. válida e configura um exemplo de encargo em uma doação modal.
• B. válida, mas transmuda a natureza do contrato de doação, que deixa de ser de doação e passa a ser de permuta.
• C. válida, mas transmuda a natureza do contrato de doação, que deixa de ser de doação e passa a ser compra e venda.
• D. nula, por desvirtuar o contrato de doação, que deve ser gratuito.
• E. nula, por desvirtuar o contrato de doação, que é unilateral.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  Doação modal ou com encargo é aquela na qual se impõe ao donatário um dever ou incumbência de satisfazer certa obrigação (RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. - 19. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 419).

  Encontra-se prevista no art. 553 do CC, que estabelece o seguinte:

  Art. 553. O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral.

• Doação modal é o mesmo do que doação com encargo. Constitui um ônus que, se não atendido, traz consequências ao donatário. (TARTUCE, Fábio, 2016, p.749).

• GABARITO: LETRA A

  A doação com encargo/modo/modal é um ato de liberalidade acompanhada de incumbência atribuída ao donatário, em favor do doador ou de terceiros, ou no interesse geral.

  No exemplo:

  - DOADOR: Marcos;

  - DONATÁRIO: Hugo;

  - OBJETO DA DOAÇÃO: automóvel;

  - ENCARGO: transportar Marcos de sua casa até a faculdade pelo prazo de um ano.

  Tendo em vista que o encargo é lícito, o contrato de doação é válido. E, segundo o artigo 533, o donatário é obrigado a cumprir o encargo.

  Art. 553. O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral.