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GABARITO: A.
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Na propositura de ação que tenha por objetivo discutir direito que se imponha sobre prédio serviente em benefício do dominante, o réu deverá ajuizá-la no foro onde está situado o imóvel (art. 47, caput, CPC), sem possibilidade de optar por foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição, por se tratar de litígio que recai sobre servidão, conforme prevê o art. 47, § 1º do CPC.
Trata-se de regra de competência absoluta que não pode ser alterada pela vontade das partes.
Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
§ 1º O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
§ 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
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O enunciado trata de SERVIDÃO
Conceito: Servidão é direito real sobre imóvel alheio que se constitui em proveito de um prédio, chamado de dominante, sobre outro, denominado serviente, pertencentes a proprietários diferentes.
Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
§ 1º O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
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kkkk ninguém mais percebeu que o enunciado diz que "deve o réu"?. o Réu vai propor a ação?
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O foro de eleição somente é aplicável nos casos de competência relativa, isto é, em razão do valor ou do território, sendo inderrogável a competência absoluta, estipulada em razão da matéria, pessoa ou da função, nos termos dos artigos 62 e 63, do Código de Processo Civil.
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E eu procurando resposta do réu nas alternativas...
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é réu mesmo propondo ação? Tendi foi nada...
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Réu propondo ação!
Questão MEGA fácil, deste modo, o erro foi proposital a fim de confundir?
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A. deverá ajuizá-la no foro onde está situado o imóvel.
(CERTO) Pegadinha do malandro: a ação com objetivo de discutir direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação são justamente aquelas que atraem o foro da situação do imóvel (art. 47, §1º, CPC).