Questão 55723

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF; STF - Supremo Tribunal Federal

Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue os itens que
se seguem.

A resolução é um ato de competência própria do presidente do STF, em matéria regimental ou administrativa, que visa designar membros de comissões permanentes e temporárias, nomear, designar, exonerar, demitir e aposentar servidores ou aplicar-lhes penalidades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A resolução (portaria) é um ato de competência própria do presidente do STF...

• A questão está erra pq quem faz isso não é a resolução, é a Portaria, segue o art 363 do regimento.
  
  
  Art. 363 
  [..]
   
  II – Portaria – sem numeração, para designar os membros das Comissões 
  Permanentes e Temporárias, nomear, designar, exonerar, demitir e aposentar servidores ou aplicar-lhes penalidades.
   
  
  :)

• Complementando...

  Resolução: numerada seguida e ininterrupta, para complementar o regimento interno ou o regulamento da secretaria e resolver os casos omissos,bem assim para complementar a legislação relativa aos funcionalismo, ou regular sua aplicação.