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Gab: C
Um dos requisitos do acordo de leniência:
- o agente investigado deve admitir sua participação na infração...
E um dos requisitos do da delação premiada:
- o coator ou partícipe da infração penal confesse seu envolvimento no fato delituoso...
porquanto = Indica o motivo ou causa de algo: porque, pois, visto que, dado que, uma vez que, por causa de...
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GABARITO: CERTO
Assim como a delação premiada, o acordo de leniência possui como requisito que o investigado admita sua culpa na prática do ato ilícito.
O que é o acordo de leniência?
- acordo entre a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública e a pessoa jurídica infratora que colabora com a investigação, previsto na Lei nº 12.846/2013.
Quais são os requisitos?
- ser a 1ª a se manifestar
- cessar o envolvimento no ilícito (a partir da propositura)
- confirmar sua participação
- comparecer em todos os atos processuais
Quais são os benefícios?
- isenta a pessoa jurídica da publicação extraordinária condenatória
- isenta da proibição de receber incentivos por 1 a 5 anos
- reduz em 2/3 o valor da multa
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Se ajudar alguém: assunção de culpa = assumir/admitir a culpa
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Gabarito: Certo
Tanto a delação premiada como o acordo de leniência a pessoa jurídica deve admitir sua participação no ilícito e cooperar plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo.
Foco, força e fé!
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Eu errei porque eu fiz uma confusão.
eu confundi com a parte de que;
caso a PJ procure a entidade para o acordo de leniência, não poderá presumir que a PJ é culpada.
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Trata-se de questão que explorou conhecimentos acerca do instituto do acordo de leniência, tal como disciplinado pela Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
No ponto, assim estabelece o art. 16, §1º, III, do citado diploma legal:
"Art.
16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá
celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela
prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as
investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração
resulte:
(...)
§ 1º O acordo de que trata o
caput
somente poderá ser celebrado se preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:
(...)
III - a pessoa jurídica admita sua participação no ilícito e
coopere plena e permanentemente com as investigações e o processo
administrativo, comparecendo, sob suas expensas, sempre que solicitada, a
todos os atos processuais, até seu encerramento."
Como daí extrai, não podem remanescer dúvidas de que o acordo de leniência pressupõe, sim, a assunção de culpa por parte da pessoa jurídica que o celebra, uma vez que deve admitir sua participação no ilícito cometido.
O mesmo opera-se, realmente, com o instituto da colaboração premiada, que tem sua disciplina na Lei 12.850/2013, como se vê de seu art. 3º-C, §3º:
"Art. 3º-C (...)
§ 3º No acordo
de colaboração premiada, o colaborador deve narrar todos os fatos
ilícitos para os quais concorreu e que tenham relação direta com os
fatos investigados."
Assim sendo, inexistem equívocos a serem aqui apontados.
Gabarito do professor: CERTO
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Lembrando que a proposta de acordo de leniência tem como um dos requisitos a admissão da participação no delito, porém, a proposta de acordo de leniência rejeitada não importará em reconhecimento da prática do ato ilícito!
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Lembrando que a proposta de acordo de leniência tem como um dos requisitos a admissão da participação no delito, porém, a proposta de acordo de leniência rejeitada não importará em reconhecimento da prática do ato ilícito!
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Assim como a delação premiada, o acordo de leniência possui como requisito que o investigado admita sua culpa na prática do ato ilícito.
O que é o acordo de leniência?
- acordo entre a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública e a pessoa jurídica infratora que colabora com a investigação, previsto na Lei nº 12.846/2013.
Quais são os requisitos?
- ser a 1ª a se manifestar
- cessar o envolvimento no ilícito (a partir da propositura)
- confirmar sua participação
- comparecer em todos os atos processuais
Quais são os benefícios?
- isenta a pessoa jurídica da publicação extraordinária condenatória
- isenta da proibição de receber incentivos por 1 a 5 anos
- reduz em 2/3 o valor da multa