Questão 5572780

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Identificação do veículo

Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido. 

A ausência de placas nos veículos de carga (reboques e semirreboques) é um exemplo de omissão que causa invalidação.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Reboques e Semi-reboques também exigem o uso de placa.

  Por isso, a ausência de placas nos veículos de carga (reboques e semi-reboques) é um exemplo de omissão que causa invalidação.  

• Resposta: certo

  IN IBAMA 21, Art. 44. No caso de transbordo, em que o trânsito de uma mesma carga requeira diferentes modalidades de transporte, deve ser emitido um único DOF, com o detalhamento de cada modalidade utilizada, especificação das placas ou registros de veículos ou embarcações e descrição do itinerário a ser percorrido em cada trecho integrante do percurso total da viagem.

  Parágrafo único. Quando não for conhecida, no momento da emissão do DOF, a placa do veículo a ser utilizado em trecho posterior ao inicial, a mesma deverá ser informada no sistema antes de se iniciar o percurso do respectivo trecho, sem o qual o transporte passa a ser considerado irregular nos termos da legislação em vigor