Questão 5574886

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

A doutrina neoliberal, que marca as sociedades capitalistas contemporâneas, tem como uma de suas diretrizes: 

• A. a diminuição generalizada de tributos com vistas ao aperfeiçoamento do Estado Social;
• B. a separação das esferas social e econômica para aumentar o dinamismo das empresas;
• C. a redução do papel do Estado na esfera econômica, com a perda do seu papel de coordenador do desenvolvimento econômico;
• D. o enfrentamento da crise fiscal do Estado para permitir maiores investimentos sociais; 
• E. a elevação da produtividade, generalizando a produção em massa.

Gabarito: C

Comentários

• 10 regras do Consenso de Washington que delineiam as características do neoliberalismo.

  • Disciplina fiscal: o estabelecimento de um teto de gastos públicos, o que, na prática, reduz ou limita os gastos com serviços básicos.
  • Redução dos gastos públicos: deve contar com a disciplina fiscal e com outras medidas, como a privatização dos serviços públicos.
  • Reforma tributária: reformular o modo de cobrar-se impostos. Em geral, o que o Consenso de Washington defende é a menor taxação de impostos possível.
  • Juros de mercado: controlar os juros para que a inflação não cresça.
  • Câmbio de mercado: operar trocas de mercado no mundo realizando  de produto. Isso pode ser, em alguns casos, ruim para a economia local e para os pequenos e médios empresários.
  • Abertura comercial: liberar o comércio com outros países não colocando entraves ideológicos ou políticos que dificultem as relações comerciais exteriores.
  • Investimento estrangeiro direto: abrir filiais de empresas estrangeiras no país em desenvolvimento.
  • Privatização de empresas estatais: privatizar todos os serviços que forem possíveis de privatização, ou seja, entregá-los à iniciativa privada. No Brasil, tivemos experiências de privatização escandalosas no governo de Fernando Henrique Cardoso, porque nele as nossas empresas estatais foram vendidas a preços muito baixos.
  • Desregulamentação (flexibilização de leis econômicas e trabalhistas): flexibilização das leis que regulamentam a economia, o que significa diminuição da participação do Estado na economia, e das leis trabalhistas, o que significa menos direitos para os trabalhadores.
  • Direito à propriedade intelectual: garantir aos autores de uma obra intelectual, científica,  ou artística o direito de receber pela reprodução daquela obra.