Questão 5575654

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Legislação Tributária; Legislação do Direito Tributário

No que se refere à análise das fontes do Direito Tributário e da correspondência entre a vontade do Estado e seus instrumentos normativos, leia o artigo 96 do Código Tributário Nacional, abaixo:

     “Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende _____, os tratados e as convenções internacionais, _____ e _____ que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

• A. as leis / os decretos / as normas complementares 
• B. os atos normativos / os decretos autônomos / as resoluções
• C. as leis ordinárias / as resoluções / os decretos
• D. as normas complementares / as leis complementares / as leis ordinárias

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

   Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

• Uma questão que cobra um total de 0 conhecimentos kkkkk

• LEI SECA

    

  CNT, art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.