Questão 5575666

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

No que se refere aos estágios e execução da despesa orçamentária, leia os artigos 58 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), abaixo:

    

    Art. 58. _____ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Art. 59. _____ da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

• A. A realização / O empenho 
• B. O empenho / O empenho
• C. A liquidação / O pagamento
• D. O empenho / O pagamento

Gabarito: B

Comentários

• gab. B

  A questão diz: "Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal", aí você encontra na L. 4.320.

  L. 4.320.

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!