Alternativa A
Art. 914, CC. § 1º Assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor solidário.
Alternativas B / D
Art. 912, CC. Considera-se não escrita no endosso qualquer condição a que o subordine o endossante.
Parágrafo único. É nulo o endosso parcial.
Alternativa C
Art. 910, CC. § 2º A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
A questão tem por objeto tratar do
endosso. O Código Civil é aplicado de forma direta aos
títulos atípicos (que não possuem leis especiais regulamentando); e, aos
títulos típicos, somente quando houver omissão na lei especial. Sendo assim, se
houver divergência entre o disposto em lei especial e o Código Civil,
prevalecerá a lei especial (art. 903, CC). Importante ressaltar que existem
várias divergências entre a LUG Decreto Lei 57.663/66) e o CC.
Nesse sentido o candidato deve estar atento a
pergunta do examinador para saber se aplica a questão cobrada a legislação
especial ou a legislação geral. Nesse caso, como a pergunta é no tocante as
disposições do Código Civil sobre títulos de crédito, afastaremos a legislação
especial.
Letra A) Alternativa Correta. O endossante é o devedor indireto do
título, salvo cláusula sem garantia. Existe entre o endossante, avalista e
devedores direito e indiretos uma solidariedade. Nos termos do art. 914, § 1º, CC
assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor
solidário.
Letra B) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe
o art. 910, §1º, CC que o endosso parcial e o endosso do sacado são nulos. O
endosso é representado pela simples assinatura do endossante no verso do cheque
ou na sua folha de alongamento.
Letra C) Alternativa Correta. Nesse sentido dispõe o art. 910, § 2º, CC
que a transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
Letra D) Alternativa Correta. Nesse sentido o art. 912, CC dispõe que o
endosso é ato puro e simples, não admitindo condição, considerando-se não
escrita qualquer condição que seja a ele subordinada.
Gabarito do Professor : B
Dica: Nesses
temas em que existe divergência entre a LUG e o Código Civil o aluno deve ficar
atento a pergunta do examinador. Nesse sentido, geralmente, quando o examinador
pergunta no tocante as disposições previstas no Código Civil, caberá a
aplicação das normas previstas do art. 887 ao 926, CC. Se na questão porém vier
expressamente o nome do título (procure responder de acordo com a lei especial
que o regulamenta). Essa questão é atípica, pois apesar do examinador
expressamente determinar a aplicação de acordo com o Código Civil, ele adota
como gabarito o disposto em lei especial.