Questão 5576290

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Santos - SP
• Ano: 2020
• Provas: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Fiscalização na Administração Tributária

De acordo com a doutrina majoritária, a elisão fiscal ocorre:

• A. quando o contribuinte simula um negócio jurídico para fugir da tributação.
• B. quando o contribuinte se utiliza de meios lícitos para não pagar ou pagar menos tributo.
• C. antes ou após o lançamento do fato gerador.
• D. quando o contribuinte pratica atos que visam evitar o conhecimento do nascimento da obrigação tributária pela autoridade fiscal.

Gabarito: B

Comentários

• Existem meios diversos de se fugir da tributação. Tradicionalmente, o critério mais adotado pela doutrina para classificar tais meios toma por base a licitude da conduta.

  Assim, quando o contribuinte usa de meios lícitos para fugir da tributação ou torná-la menos onerosa, tem-se a elisão fiscal. A elisão é verificada, no mais das vezes, em momento anterior àquele em que normalmente se verificaria o fato gerador. Trata-se de planejamento tributário, que encontra guarida no ordenamento jurídico.

  Já nos casos em que o contribuinte se utiliza de meios ilícitos para escapar da tributação, tem-se a evasão fiscal.

  Por fim, existem casos em que o comportamento do contribuinte não é, a rigor, ilícito, mas um adota um formato artificioso, atípico para o ato que está sendo praticado, tendo por consequência a isenção, não incidência ou incidência menos onerosa do tributo. (elusão fiscal)

  • DIREITO TRIBUTÁRIO - RICARDO ALEXANDRE - 13ª EDIÇÃO
• A questão trata de assuntos correlatos a fiscalização no âmbito da administração tributária pedindo para que seja marcada a opção correta conforme a doutrina majoritária no que diz respeito à Elisão fiscal.
  
  
  O conceito de Elisão fiscal parte de um pressuposto em que o contribuinte se utiliza da legislação para pagar menos tributo ou mesmo de não pagar.
  
  
  A Alternativa A está incorreta, pois a elisão fiscal não se relaciona ao fato do contribuinte simular um negócio jurídico, pois nesse caso está agindo contra legem.
  
  
  A Alternativa B se adequa à questão de modo que corresponde ao conceito de Elisão fiscal que ocorre na utilização de meios legais.
  
  
  A alternativa C está incorreta, pois a Elisão fiscal ocorre apenas antes do fato gerador.
  
  
  A Alternativa D está incorreta, já que o contribuinte que pratica atos com finalidades espúrias, para evitar o conhecimento do nascimento da obrigação tributária, está praticando um ato contrário à legislação, portanto não se trata de Elisão fiscal.
  
  
  Assim, o gabarito do professor é a alternativa B.