- ID
- 5577199
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
A Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Município prestará assistência
à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção
que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando sua dignidade e
sobrevivência. Segundo as disposições do Art. 105, às pessoas com idade igual ou superior a
_______________ anos e aos portadores de deficiências é garantida a gratuidade dos transportes
coletivos urbanos, na forma da Lei Ordinária regulamentadora.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.