Questão 5577688

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: COREN-SE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Enfermeiro Fiscal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Segundo a legislação em vigor, entre os princípios de ações e serviços das entidades que integram o SUS, está a

• A. adoção da epidemiologia como orientadora do desenvolvimento de programas no âmbito do SUS.
• B. manutenção de estruturas de serviços públicos em duplicidade, visando garantir a universalidade de acesso. 
• C. ênfase na descentralização dos serviços de saúde da União para estados e Distrito Federal.
• D. publicidade de informações sobre a utilização do SUS e o estado de saúde das pessoas assistidas.  

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA.

  b) XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;

  c) IX - a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  d) V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

  FONTE: Lei 8.080/1990

• Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;