Questão 5577691

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: COREN-SE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Enfermeiro Fiscal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a legislação vigente a respeito do financiamento do SUS, assinale a opção correta.

• A. Bens apreendidos e leiloados em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes têm seus valores diretamente creditados ao SUS, para ações de recuperação de viciados.
• B. Ações de promoção nutricional do SUS são financiadas com recursos do orçamento fiscal.
• C. Bens apreendidos e leiloados pela Receita Federal têm seus valores creditados ao Fundo Nacional de Saúde.  
• D. Ações de saneamento eventualmente executadas pelo SUS são financiadas por recursos tarifários e pelo Sistema Financeiro da Habitação. 

Gabarito: D

Comentários

• SUS ART. 31,§3º

• Lei 8.080/90

  Art. 32

  § 3º As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

  Gab. D