Questão 5578180

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Amazonas; Legislação do Estado do Amazonas

Conforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios indígenas,

• A. acompanhará os processos por meio de um comitê independente, integrado, entre outros, por membros indicados pela Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual.  
• B. disponibilizará suporte técnico operacional, inclusive subsídios cartográficos e históricos, à Fundação Nacional do Índio (Funai) nas etapas de declaração de limites e demarcação física das áreas. 
• C. promoverá o reassentamento dos ocupantes não índios que forem removidos das áreas delimitadas com o propósito de resguardar os direitos e meios de sobrevivência das populações interioranas.
• D. através de prepostos designados ou indicados especialmente para tal fim, colaborará para a efetivação e agilização dos processos, atuando preventivamente à ocorrência de contendas e conflitos. 
• E. pleiteará o justo ressarcimento sempre que a área demarcada, ou parte dela, pertencer ao acervo de terras devolutas ou arrecadas pelo Estado e não estiver compreendida entre as do domínio da União por força da Constituição da República de 1988. 

Gabarito: D

Comentários

• *AMAZONAS* - Fundamentos e Teoria Organizacional. Página 38 _Artigo 250_ O Estado através de prepostos designados ou indicados especialmente para tal fim, colaborará para a efetivação e agilização dos processos, atuando preventivamente à ocorrência de contendas e conflitos com o propósito de resguardar também os direitos e meios de sobrevivência das populações interioranas, atingidas em tais situações, que sejam comprovadamente desassistidas.