Questão 5579422

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SPGG - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

A concessão é extinguida, de acordo com o Art. 35 da Lei Federal nº 8.987/1995, por:

• A. Advento do termo contratual.
• B. Encampação.
• C. Caducidade.
• D. Competitividade.
• E. Falência.

Gabarito: D

Comentários

• Aparentemente faltou um SALVO/EXCETO na questão

• COMO ESSA QUESTÃO NÃO FOI ANULADA?

• o examinador tava fumado!

   Art. 35. Extingue-se a concessão por:

  I - advento do termo contratual;

  II - encampação;

  III - caducidade;

  IV - rescisão;

  V - anulação; e

  VI - falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

• Acredito que repassaram errado a questão ao QC, complicado, viu.

• "ANULADA. A questão teve um erro na sua elaboração, pois ficou incompleta. A resposta desejada pela banca era a exceção das alternativas, da maneira formulada ficou sem alternativa válida."