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1.4.4. Orçamento Base-Zero
Orçamento Base-Zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970, e nele não há direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa, e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. Inicia-se todo ano, partindo do “zero” – daí o nome Orçamento Base-Zero.
ATENÇÃO No orçamento Base Zero toda despesa é considerada despesa nova – independentemente de tratar-se de despesa continuada oriunda de período passado ou se tratar de uma despesa inédita/nova.
O Orçamento Base-Zero exige que o administrador justifique, a cada ano, todas as dotações solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de custo, finalidade, medidas de desempenho, e as consequências da não aprovação do orçamento. A ênfase é na eficiência, e não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.
O Orçamento Base-Zero surgiu para combater o aumento dos gastos e a ineficiência na utilização/alocação dos recursos. Sua filosofia é romper com o passado: ele deixa de lado os dados históricos de receitas e despesas e exige nova análise e justificativa para os gastos de forma a não perpetuar erros históricos.
O Orçamento Base-Zero proporciona informações detalhadas quanto aos recursos necessários para atingir os fins desejados, além de identificar os gastos excessivos e as duplicidades: permite selecionar as melhores alternativas, estabelecer uma hierarquia de prioridades, reduzir despesas e aumentar a eficiência na alocação dos recursos. No entanto, sua elaboração é trabalhosa, demorada e mais cara, além de desprezar a experiência acumulada pela organização.
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Orçamento Base-Zero ou por Estratégia: Constitui-se na verdade, em técnica utilizada para a elaboração do orçamento-programa, pois é um processo operacional, de planejamento e orçamento, exigindo que cada administrador justifique detalhadamente os recursos solicitados. Todas as funções dos departamentos devem ser analisadas e identificadas em lotes de decisão (ou pacotes de decisão), os quais serão avaliados e ordenados de acordo com a sua relevância.
Suas características principais são:
- todos os programas devem ser justificados a cada início de um novo ciclo orçamentário, não existindo direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas;
- as solicitações de recursos não obedecem a nenhuma prioridade;
- revisão crítica dos gastos tradicionais de cada área, e estimativas dos custos para o exercício seguinte, partindo-se de uma nova base, ou seja, base zero;
- nível de expansão de esforço: está dentro do pacote de decisões e procura incrementar níveis acima do corrente, buscando favorecer a permissão para a execução de funções ou serviços adicionais.
Gabarito: Letra A
Fonte: Administração Financeira e Orçamentária, Sérgio Jund, 2008 4ed.
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Entre os vários conceitos existentes nesta metodologia, , se destaca o de pacotes de decisão, o qual, segundo Phyr em seu livro Orçamento Base Zero – Um instrumento Prático para Avaliação das Despesas (Editora Interciência, 1981), é um “documento que identifica e descreve uma atividade específica de modo que a administração possa (1) avaliá-la e priorizá-la em relação à outras atividades que concorram para a obtenção de recursos limitados e (2) decidir aprová-la ou rejeitá-la”. Deve-se observar que é comum se encontrar a denominação “incremento” para se referir ao conceito original de pacote.
https://orcamentoempresarial.com/2017/09/11/os-pacotes-de-decisao-no-orcamento-base-zero-obz/
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Entre tantos modelos de orçamento, temos aquele voltado para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas, segundo o qual as ações, ou parte delas, de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades são avaliadas em Pacotes de Decisão. Estes, por sua vez, constituem documento que identifica e descreve uma atividade específica de modo que a administração possa avaliá-la e priorizá-la em relação a outras atividades que concorram para a obtenção de recursos limitados e decidir aprová-la ou rejeitá-la. Portanto, entre os vários conceitos dessa metodologia, o principal, que a caracteriza, é o de Pacotes de Decisão. Esse modelo é conhecido como orçamento:
O Orçamento Base Zero, também denominado Orçamento por Estratégia, é um processo operacional, de planejamento e orçamento, que exige de cada administrador a justificativa detalhada dos recursos solicitados. Esse procedimento exige que todas as funções dos departamentos sejam analisadas e identificadas em pacotes de decisão, os quais serão avaliados e ordenados por sua importância. (Alexandre Vasconcellos, 2009)
Gabarito: letra A
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TIPOS DE ORÇAMENTO
ORÇAMENTO = Previsão + controle = estabelecer e coordenar objetivos/prioridades
- Orçamento Clássico/Tradicional: Apenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas. Sua principal preocupação era mostrar como e com o que está sendo gasto os recursos públicos.
- Orçamento de Desempenho (Realização): Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si.
- Orçamento Base Zero (Estratégia): Ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metas. Parte-se do zero a cada ano. no orçamento de base zero as necessidades de recursos são avaliadas por meio de pacotes de decisão.
- Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo (classificação da despesa orçamentária, funcional-programático) .Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo, é uma evolução do orçamento de desempenho.
- Os aspectos do Orçamento-Programa são (TJ-PEF):
- a. Técnico
- b. Jurídico (orçamento é uma lei especial)
- c. Político
- d. Econômico (busca o equilíbrio das contas)
- e. Financeiro (fluxo de receitas e despesas)
- Orçamento Participativo: Participação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade. Ocorre perda de flexibilidade. Maior rigidez na programação de investimentos. A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação
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- O Orçamento Incremental é aquele que, a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis...
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- ORÇAMENTO TADICIONAL OU CLASSICO - MERO INSTRUMENTO CONTABIL DE RECEITAS E DESPESAS;
- ORÇAMENTO DESEMPENHO OU REALIZADO - FOCO NOS RESULTADOS( SOCIAIS E ECONOMICOS), POREM SEM PLANEJAMENTO;
- ORÇAMENTO BASE ZERO , ESTRATEGICO OU DECISÃO - ENFASE NA EFICIENCIA, LOGO QUESTIONA TODOS OS GASTOS... PACOTE DE DECISOES
- ORÇAMENTO PROGRAMA - FOCP RESULTADO, INDICADORES, OBJETIVOS E AVALIAÇÃO - TODAS AS DESPESAS TEM PLANEJAMENTO, O FOCO NÃO É O CUSTO;
- ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - DECISOES DESCENTRALIZADAS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR;
- ORÇAMENTO INCREMENTAL - A PARTIR DOS GASTOS ATUAIS, PROPOES AUMENTO PERCENTUAL PARA O ANO SEGUINTE, NAO HA ANALISE DE ALTERNATIVAS POSSIVEIS.