Questão 5579548

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SPGG - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Mensalmente o Estado do Rio Grande do Sul transfere aos municípios gaúchos parte de sua receita tributária. Nessa repartição constitucional, estão o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto do sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). O valor do ICMS é distribuído aos municípios de acordo com os critérios legais pré-estabelecidos. A parcela do IPVA é destinada aos municípios em que os respectivos veículos foram licenciados. Os percentuais de sua arrecadação distribuídos pelo Estado aos municípios, de ICMS e IPVA são, respectivamente:

• A. 2,5% e 50%.
• B. 2,5% e 75%. 
• C. 17,5% e 25%.
• D. 25% e 17,5%.
• E. 25% e 50%.

Gabarito: E

Comentários

• Constituição Federal

  Art. 158. Pertencem aos Municípios:

  III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

  IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional. Vejamos:

  “Art. 158, CF. Pertencem aos Municípios:

  III - cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

  IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.”

  Desta forma:

  E. CERTO. 25% e 50%.

  Gabarito: ALTERNATIVA E.

• IRRF

  • Estados e DF = 100%
  • Municípios = 100%

   

  IOF sobre Ouro

  • Estados e DF = 30%
  • Municípios = 70%

  Impostos Residuais

  • Estados e DF = 20%
  • Municípios = 0 %

  CIDE-Combustíveis

  • Estados e DF = 29%
  • Municípios = 25% (dos 29%, ou 7,25).

  ITR

  • Estados e DF = 0%
  • Municípios
  • Cobrado pela União = 50%
  • Cobrado pelo Município = 100%

  IPVA

  • Estados e DF = 50%
  • Municípios = 50% (dos veículos licenciados naquele município)

  ICMS

  • Estados e DF = 75 %
  • Municípios = 25%

  IR (exceto o retido na fonte) + IPI

  • Estados e DF = 21,5% destinado ao FPE
  • Municípios = 22,5% + 1% (julho) + 1%(dezembro) destinado ao FPM = 24,5%
  • 3% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

  IPI (nacional)

  • Estados e DF = 10% destinado ao FPEx
  • Municípios = 25% dos 10% (2,5%).