SóProvas

ID
5579551
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A receita e a despesa pública passam por diversos estágios, alguns deles repercutem contabilmente no patrimônio, outros não. Entre os estágios de realização normal da receita e da despesa pública que necessitam de registro na contabilidade (patrimonial), ou seja, que necessariamente afetam o ativo ou passivo da entidade pública, estão os seguintes:

Alternativas
Comentários

  • Para essa questão, é interessante conhecer o PCASP e os principais lançamentos contábeis do setor público.

    A questão só quer saber quais lançamentos que afetam o ativo ou passivo, ou seja, classes de natureza patrimonial (Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Ativas e Variações Patrimoniais Passivas).

    a) LANÇAMENTO e LIQUIDAÇÃO

    No lançamento, temos D - Ativo a receber C - Impostos (VPA)

    Na liquidação, temos D - despesa (VPD) C - Passivo a pagar

    b) ARRECADAÇÃO e EMPENHO

    Arrecadação, temos D - caixa C - ativo a receber, além dos lançamentos de natureza orçamentária e de controle)

    Empenho temos apenas lançamentos de natureza orçamentária

    c) PREVISÃO e FIXAÇÃO

    Na previsão e fixação temos meros lançamentos orçamentários.

    d) PREVISÃO e LIQUIDAÇÃO

    Conforme já visto acima.

    e) RECOLHIMENTO e EMPENHO

    Sinceramente, não me lembro qual é o lançamento do recolhimento, mas por eliminação temos o empenho.

    Empenho temos apenas lançamentos de natureza orçamentária

  • O lançamento afeta a situação patrimonial porque ele promove a incorporação de direitos no Ativo em contrapartida com contas da Classe 4 (Variação Patrimonial Aumentativa) do PCASP. Por outro lado, a liquidação da despesa promove incorporações de obrigações no Passivo Exigível da entidade pública em contrapartida com contas da Classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva) do PCASP. Neste último caso, a obrigação incorporada somente ocorrerá na FASE DO ATESTE DOS DOCUMENTOS FISCAIS pelo organismo público. É ele que, oficialmente, marcará o momento a partir do qual o estágio da liquidação da despesa alterará o Passível Exigível da unidade governamental. Todo o rito da liquidação da despesa é regulado nos parágrafos do artigo 63 da Lei 4.320/64. Chamo a atenção para as 3 FASES INTERNAS DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA: a FASE MATERIAL, A FASE COGNITIVA E A FASE DO ATESTE. Abordei cada uma delas no artigo escrito por mim intitulado REFLEXÕES ACERCA DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA. Pode ser acessado no link:

    https://alipiofilho.blogspot.com/2011/10/reflexoes-acerca-do-processo-de.html

    Boa leitura!!!