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A avaliação é um instrumento relevante para a melhoria da eficiência do gasto público. Sobre ela, analise as assertivas abaixo:
I. A avaliação ex ante é realizada antes do começo de um programa e a avaliação ex post é realizada durante a execução de um programa ou ao seu final.
II. A avaliação de resultados busca aferir o quanto um programa alcançou seus objetivos.
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Ah não ser que tenha algum autor lado B ou um normativo dizendo o contrário, a avaliação realizada durante o programa é a concomitante e não a ex post.
Por esse motivo, o gabarito deveria ser letra B.
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Justificativa da banca sobre a assertiva I estar correta:
"Segundo Ramos e Schabbach (2012), 'a avaliação ex post é realizada durante a execução de um programa ou ao seu final, quando as decisões passam a se basear nos resultados alcançados. Quando o programa está em execução, julga-se se ele deve continuar ou não, com base nos resultados obtidos até o momento. Se a resposta for positiva, avalia-se se se deve manter a formulação original ou efetuar modificações, redirecionando os objetivos, propostas e atividades. Quando o programa já foi concluído, examinase a pertinência do uso futuro da experiência, isto é, se o mesmo tipo de programa deve ser replicado ou não.'.
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A questão em análise nos leva a fazer uma reflexão
sobre as formas de avaliação de políticas públicas.
Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes
atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma
realidade, efetivas direitos e atender necessidades público-sociais".
Ademais, segundo o Guia de Políticas Públicas:
gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as “políticas
públicas são formuladas a fim de garantir o apoio de grupos politicamente
poderosos em detrimento dos interesses públicos de longo prazo, que são pouco
representados no sistema político".
Para tanto, o processo de criação de políticas
públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de agenda,
formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Quanto à avaliação,
essa etapa está relacionada à análise do grau em que uma política pública está
atingindo os seus objetivos. Segundo Paludo (2013): a avaliação “consiste na
mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas
políticas públicas". Assim, a avaliação nos possibilita decidir quanto à
manutenção, encerramento ou aperfeiçoamento da política pública.
Após esse resumo, vamos à análise das assertivas:
I. INCORRETA. A avaliação ex ante é
realizada antes do começo de um programa e a avaliação ex post é
realizada durante a execução de um programa ou ao seu final – a avaliação ex
post é realizada após a execução de um programa.
II. CORRETA. A avaliação de resultados busca
aferir o quanto um programa alcançou seus objetivos – a análise dos resultados
é justamente verificar se o que foi estabelecido como objetivo foi alcançado.
III. INCORRETA. A avaliação processual verifica a
existência de nexo causal entre os resultados da implantação do programa e as
alterações nas condições sociais da população - Avaliações de processo -
examinam os métodos organizacionais, incluindo as regras e
procedimentos operacionais, utilizados para executar programas. Seu objetivo
normalmente é ver se um processo pode ser simplificado e tornado mais
eficiente. A avaliação a que se refere o item é a Avaliações de adequação
de desempenho (também conhecidas como avaliações de eficácia).
Essas avaliações comparam o desempenho de um determinado programa aos seus
objetivos propostos, a fim de determinar se o programa está atingindo suas
metas e/ou se as metas precisam ser ajustadas em função do cumprimento do
programa. Esse também é o tipo de avaliação mais difícil de realizar. As
necessidades de informação são imensas e o nível de sofisticação exigido para
conduzir o processo é mais alto do que o que há geralmente disponível no
governo.
Em face do exposto, podemos afirmar que a única assertiva
correta é a II. Sendo assim, o gabarito deveria mudar para letra B.
Fontes:
Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos.
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
PALUDO, Augustinho. Administração Pública.
3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Gabarito da Banca: Letra D.
Gabarito do Professor: Letra B.
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A seguir, apresenta-se a descrição das ações que requerem a análise ex ante.
1) Criação de política pública: instituição de política pública que não faça parte da programação governamental vigente ou agregação e desagregação de políticas públicas já existentes, não tendo recebido dotação orçamentária anteriormente. (Antes)
2) Expansão de política pública: ação que acarrete o aumento no valor da programação orçamentária da renúncia de receitas e de benefícios de natureza financeira e creditícia para ampliar política pública já existente. (durante)
3) Aperfeiçoamento de política pública: alteração no desenho de política pública já existente na programação governamental em execução, podendo ou não ocasionar aumento orçamentário. (Durante)
Fonte: Guia Prático de Análise Ex Ante, páginas 13 e 14 (https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/180319_avaliacao_de_politicas_publicas.pdf)
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COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
I. INCORRETA. A avaliação ex ante é realizada antes do começo de um programa e a avaliação ex post é realizada durante a execução de um programa ou ao seu final – a avaliação ex post é realizada após a execução de um programa.
II. CORRETA. A avaliação de resultados busca aferir o quanto um programa alcançou seus objetivos – a análise dos resultados é justamente verificar se o que foi estabelecido como objetivo foi alcançado.
III. INCORRETA. A avaliação processual verifica a existência de nexo causal entre os resultados da implantação do programa e as alterações nas condições sociais da população - Avaliações de processo - examinam os métodos organizacionais, incluindo as regras e procedimentos operacionais, utilizados para executar programas. Seu objetivo normalmente é ver se um processo pode ser simplificado e tornado mais eficiente. A avaliação a que se refere o item é a
Avaliações de adequação de desempenho (também conhecidas como avaliações de eficácia). Essas avaliações comparam o desempenho de um determinado programa aos seus objetivos propostos, a fim de determinar se o programa está atingindo suas metas e/ou se as metas precisam ser ajustadas em função do cumprimento do programa. Esse também é o tipo de avaliação mais difícil de realizar. As necessidades de informação são imensas e o nível de sofisticação exigido para conduzir o processo é mais alto do que o que há geralmente disponível no governo.
Em face do exposto, podemos afirmar que a única assertiva correta é a II. Sendo assim, o gabarito deveria mudar para letra B.
FONTE: José Manoel Farias, Analista - Administrador na Fundação Hemocentro-DF, MBA em Gestão Empresarial-FGV., de Administração Geral, Administração Pública, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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O gabarito da banca se conforma com o Manual Avaliação de Políticas Públicas Guia prático de análise ex post.
Segundo o Manual, "A avaliação ex post, tema desta publicação, consiste em uma ferramenta fundamental para orientar a tomada de decisão DURANTE – ou APÓS – a execução de uma política pública. Nesse sentido, cumpre a importante função de levantar evidências sobre o desempenho da política, indicando se os recursos públicos estão sendo aplicados em consonância com os parâmetros de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade."
Gabarito: Letra D
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!