Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Gab: E
UM DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERAL.
AQUI TUTELA-SE O REGULAR ANDAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO-SE INIBIR ATOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE VIOLAM A CONFIANÇA NELES DEPOSITADA, CAUSANDO PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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CRIME PRÓPRIO, PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM SENTIDO AMPLO.
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CONDUTA: EXTRAIR, SONEGAR OU INUTILIZAR LIVRO OFICIAL (EM USO OU NÃO) OU QUALQUER DOCUMENTO (PÚBLICO OU PARTICULAR) GUARDADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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DOLOSO: REPRESENTADO PELA VONTADE CONSCIENTE DE PRATICAR QUALQUER UMA DAS TRÊS CONDUTAS (EXTRAIR, SONEGAR OU INUTILIZAR).
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CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:
- EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO (Art.314) - CRIME FUNCIONAL CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA GERAL.
- SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO (Art.337) - CRIME DE PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA GERAL.
- SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (Art.305) - CRIME CONTRA A FÉ PUBLICA.
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GABARITO ''E''
A questão versa sobre o crime de
extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo
314 do Código Penal.
Vamos ao exame de cada uma das
proposições, objetivando apontar a que está correta.
A) Incorreta. Os crimes contra a paz
pública estão previstos no Título IX da Parte Especial do Código Penal, não
estando nele englobado o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro
ou documento.
B) Incorreta. Os crimes contra a fé
pública estão previstos no Título X da Parte Especial do Código Penal, não
estando nele englobado o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro
ou documento.
C) Incorreta. Os crimes contra a
Administração da Justiça estão previstos no Capítulo III do Título XI da Parte
Especial do Código Penal, não estando nele englobado o crime de extravio,
sonegação ou inutilização de livro ou documento.
D) Incorreta. Os crimes contra as
finanças públicas estão previstos no Capítulo IV do Título XI da Parte Especial
do Código Penal, não estando nele englobado o crime de extravio, sonegação ou
inutilização de livro ou documento.
E) Correta. O crime de extravio,
sonegação ou inutilização de livro ou documento se insere no Capítulo I do
Título XI da Parte Especial do Código Penal, tratando-se de um dos crimes
contra a Administração Pública praticados por funcionário público.
Gabarito do Professor: Letra E