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GAB: C
Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes:
Os delitos unissubsistentes são aqueles praticados através de um único ato (injúria verbal), enquanto os plurissubsistentes são aqueles que necessitam de vários atos, que formam uma ação, para sua configuração (homicídio).
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Quanto à tentativa, em regra ela será impossível, por tratar-se de crime unissubsistente, que se concretiza com um ato único. Todavia, se for por escrito — situação raríssima —, poderá a mensagem ser interceptada, razão na qual haverá a configuração da tentativa
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A - ERRADO - CRIME COMUM COM RELAÇÃO AO SUJEITO PASSIVO (vide B).
B - ERRADO - O BEM JURÍDICO TUTELADO, EM PRIMEIRO PLANO, É A MORALIDADE E PROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FICANDO EM SEGUNDO PLANO O PATRIMÔNIO DO PARTICULAR E SUA LIBERDADE INDIVIDUAL. ASSIM COMO O SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO: SUJEITO PASSIVO IMEDIATO (DIRETO, PRIMÁRIO) É O ESTADO; SUJEITO PASSIVO MEDIATO (INDIRETO, SECUNDÁRIO) É O TERCEIRO PREJUDICADO EM RAZÃO DA CONDUTA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
C - CORRETO - SERÁ UNISSUBSISTENTE TRATANDO-SE DE CONDUTA NÃO FRACIONÁVEL, OU SEJA, QUANDO A EXIGÊNCIA FOR FEITA DE MEIOS DIRETOS, AQUI NÃO SE ADMITE A TENTATIVA. ASSIM COMO PODE SER PLURISSUBSISTENTE, QUANDO A EXIGÊNCIA É FEITA POR MEIOS INDIRETOS, COMO NO EXEMPLO DA CARTA, NESSE CASO A CONDUTA PASSA A SER FRACIONÁVEL, COMO QUANDO INTERCEPTADA.
D - ERRADO - EXTREMAMENTE COMISSIVO, EXIGIR É O NÚCLEO.
E - ERRADO - O ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA É O DOLO (A CONSCIÊNCIA + A VONTADE DE AGIR).
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GABARITO ''C''
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
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eu fazendo um concurso com essa banca eu reprovaria certeza
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CONCUSSÃO
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Exigência De Vantagem Indevida (Genérico). Praticado Por Funcionário Público, Em Razão Da Função, Crime Próprio. Exigência, Como Obrigação. Crime Contra A Adm.Púb. Geral.
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unissubisistente o cara vai la e exige
plurissubisisntete o cara escreve um papel e manda alguem entregar
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GABARITO LETRA "C"
Concussão
CP: Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Crime unissubjetivo: Não é necessário o concurso de agentes. Ex: Homicídio
Crime plurisubjetivo: É necessário o concurso de agentes. Ex: Rixa
FONTE: Meus resumos.
"A cada dia produtivo, um degrau subido".
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A questão versa sobre o crime de
concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal.
Vamos ao exame de cada uma das proposições,
objetivando apontar a que está correta.
A) Incorreta. O crime de concussão é um
crime próprio no que tange ao sujeito ativo, que deve ser um funcionário
público, no entanto, quanto ao sujeito passivo, o crime é comum, uma vez que,
além da Administração Pública, o crime também tem como sujeito passivo, de
forma secundária, qualquer pessoa física ou jurídica diretamente atingida pela
conduta criminosa.
B) Incorreta. Como já salientado, a
Administração Pública é o bem jurídico tutelado pelo aludido tipo penal, no
aspecto da moralidade e da probidade administrativa. No entanto, o crime também
tem como objeto jurídico a liberdade individual e o patrimônio do particular
atingido pela conduta criminosa.
C) Correta. O crime unissubsistente é aquele
que se consuma mediante a prática de somente um ato executório, enquanto o
crime plurissubsistente é aquele que pode ser praticado mediante diversos atos
executórios. O crime de concussão, de acordo com a doutrina, pode ser
unissubsistente ou plurissubsistente, dependendo do caso concreto.
D) Incorreta. O crime de concussão é em
regra comissivo, ou seja, praticado mediante uma ação, podendo, no entanto, ser
praticado por omissão imprópria, quando presente o dever de agir, nos termos do
artigo 13, § 2º, do Código Penal. Não se trata de crime omissivo próprio.
E) Incorreta. O crime de concussão
somente é previsto na modalidade dolosa, inexistindo previsão de modalidade
culposa do crime.
Gabarito do Professor: Letra C
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Gabarito. C
A) Incorreta. O crime de concussão é um crime próprio no que tange ao sujeito ativo, que deve ser um funcionário público, no entanto, quanto ao sujeito passivo, o crime é comum, uma vez que, além da Administração Pública, o crime também tem como sujeito passivo, de forma secundária, qualquer pessoa física ou jurídica diretamente atingida pela conduta criminosa.
B) Incorreta. Como já salientado, a Administração Pública é o bem jurídico tutelado pelo aludido tipo penal, no aspecto da moralidade e da probidade administrativa. No entanto, o crime também tem como objeto jurídico a liberdade individual e o patrimônio do particular atingido pela conduta criminosa.
C) Correta. O crime unissubsistente é aquele que se consuma mediante a prática de somente um ato executório, enquanto o crime plurissubsistente é aquele que pode ser praticado mediante diversos atos executórios. O crime de concussão, de acordo com a doutrina, pode ser unissubsistente ou plurissubsistente, dependendo do caso concreto.
D) Ninguém quer saber.