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Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Gab: B
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GAB: B.
Relembrando:
Crime transeunte: não deixa vestígios.
Crime NÃO transeunte: deixa vestígios.
Crime instantâneo: aquele cuja consumação é imediata.
Crime monossubjetivo: aquele que exige apenas um agente para sua realização.
Crime unissubsistente: é aquele que se consuma com a prática de um só ato.
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CONDUTA:
• DEIXAR DE RESPONSABILIZAR O SUBORDINADO
• DEIXAR DE COMUNICAR À AUTORIDADE COMPETENTE
CONSUMA-SE COM QUALQUER UMA DAS OMISSÕES CRIMINOSAS, OU SEJA, QUANDO O FUNCIONÁRIO SUPERIOR, DEPOIS DE TOMAR CONHECIMENTO DA INFRAÇÃO, SUPLANTA (ULTRAPASSA) PRAZO LEGALMENTE PREVISTO PARA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS CONTRA O SUBORDINADO INFRATOR, OU PELA FALTA DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE COMPETENTE.
NA AUSÊNCIA DE PRAZO LEGAL, CONSUMA-SE O DELITO COM O DECURSO DO PRAZO JUDICIALMENTE RELEVANTE, A SER AQUILATADO PELO JUIZ NO CASO CONCRETO.
CRIME PRÓPRIO (OMISSIVO PRÓPRIO) = DEIXAR DE AGIR
TRATANDO-SE DE CRIME OMISSIVO PRÓPRIO, POIS NÃO SE ADMITE A TENTATIVA, A SUA EXECUÇÃO NÃO PERMITE O FRACIONAMENTO DA CONDUTA, CRIME UNISSUBSISTENTE.
CRIME INSTANTÂNEO, POIS SE CONSUMA EM MOMENTO DETERMINADO (CONSUMAÇÃO IMEDIATA), SEM QUALQUER PROLONGAMENTO.
CRIME MONOSSUBJETIVO (UNILATERAL OU UNISSUBJETIVO), POIS INDEPENDE DE CONCURSO DE AGENTES, EM REGRA É PRATICADO POR APENAS UM SUJEITO ATIVO.
ALÉM, TAMBÉM, DE SER UM CRIME TRANSEUNTE, TAMBÉM DENOMINADO DE CRIME DE FATO TRANSITÓRIO, POIS NÃO DEIXA VESTÍGIO MATERIAL.
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GABARITO ''B''
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GABARITO: B
Os crimes instantâneos são aqueles que se consumam com uma única conduta e não produzem resultado prolongado no tempo, embora a ação possa perdurar. Exemplo: homicídio, furto, roubo etc. Já os delitos permanentes são aqueles que se consumam com uma só conduta, porém a situação antijurídica prolonga-se no tempo enquanto for da vontade do agente. Exemplo: sequestro ou cárcere privado, em que o delito se consuma com a retirada da liberdade da vítima, embora ela permaneça em cativeiro pelo tempo que o agente quiser.
Os crimes unissubjetivos são aqueles que somente podem ser praticados por uma só pessoa (aborto, epidemia, constrangimento ilegal etc), ao passo que os crimes plurissubjetivos são aqueles cometidos por mais de uma pessoa (rixa, quadrilha, bigamia etc). Vale lembrar, no entanto, que nos crimes plurissubjetivos não é necessário que todas as pessoas sejam penalmente punidas, como pode acontecer no caso do delito de bigamia, em que a pessoa não casada pode não saber que a outra é. Tais crimes são conhecidos como crimes convergentes, delitos de encontro, crimes de concurso necessário, delitos coletivos, crimes multitudinários e crimes de autoria múltipla.
Os delitos unissubsistentes são aqueles praticados através de um único ato (injúria verbal), enquanto os plurissubsistentes são aqueles que necessitam de vários atos, que formam uma ação, para sua configuração (homicídio).
Não transeunte: São aqueles que deixam vestígios. Ex: Art. 129, CP. Conforme artigo 158, toda infração que deixar vestígios o exame de corpo de delito direito ou indireto é obrigatório, não podendo ser suprido pena confissão do acusado.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/370/Classificacao-dos-crimes
https://rodrigocastello.jusbrasil.com.br/artigos/121936868/crime-nao-transeunte
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Crime transeunte: Sem vestígios
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questão LINDA! uma pena que muito difícil! teoria 100% para quem está afiado, não é o meu caso!
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A
questão cobrou conhecimentos acerca da classificação dos crimes.
O
crime de condescendência criminosa está previsto no art. 320 do Código Penal e
tem a seguinte redação:
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência,
de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou,
quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade
competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Tal
crime tem é instantâneo, ou seja, consuma-se no momento da omissão do
funcionário público, monossubjetivo, pois é praticado por apenas uma pessoa (o
funcionário público que deixa de responsabilizar o subordinado),
unissubsistente, visto que depende apenas de um ato e transeunte, ou seja, não
deixa vestígios.
Gabarito, letra B.
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Gabarito (b).
Questão dificílima. Exige do candidato um conhecimento doutrinário aprofundado quanto à classificação do tipo.