Questão 5581957

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Iniciais - Bloco I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

Agnes e Ivan estão muito felizes por sua aprovação no Concurso Público para os cargos de Professor – Anos Iniciais e Educação Infantil. A partir daí, ambos começaram a estudar as regras que norteariam seu ofício, deparando-se com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, onde se afirma que o Município promoverá a valorização profissionais da educação, através de plano de carreira. Ainda diz a Lei Orgânica que esse plano de carreira deverá assegurar alguns direitos. A partir das informações citadas, tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que trouxer ERRONEAMENTE um dos direitos que deverá ser assegurado pelo plano de carreira.

• A. Aperfeiçoamento profissional continuado, com licenciamento periódico, sem prejuízo salarial.
• B. Liberação de tempo para estudo, durante a jornada normal, no local de trabalho.
• C. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
• D. Aposentadoria voluntária integral nos termos da Constituição Federal.
• E. Política de incentivos e remuneração adicional de até oitenta por cento para os professores que trabalham em área de difícil acesso.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 190. O Município promoverá a valorização dos profissionais da educação, através de plano de carreira que assegure:

  I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; (alternativa C)

  II - piso salarial profissional;

  III - regime jurídico único;

  IV - progressão funcional e salarial;

  V - liberação de tempo para estudo, durante a jornada normal, no local de trabalho; (alternativa B)

  VI - aposentadoria voluntária integral nos termos da Constituição Federal; (alternativa D)

  VII - remuneração do trabalho noturno superior ao diurno em até cem por cento e redução da carga horária regular sem prejuízo salarial;

  VIII - política de incentivos e remuneração adicional de até cem por cento para os professores que trabalhem em área de difícil acesso; (alternativa E - incorreta)

  IX - aperfeiçoamento profissional continuado, com licenciamento periódico, sem prejuízo salarial. (alternativa A)

• até 100% de incentivos para professores que trabalham em área de difícil acesso