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Gab letra C!
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "A Dirigente de uma escola de ensino fundamental tem constantemente manifestado sua preocupação sobre um aluno específico, pois ele apresentava elevados níveis de repetência. (...) Por isso,(...) devem os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarem:"
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 56, II, ECA, que preceitua:
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
Portanto, a Dirigente deve comunicar ao Conselho Tutelar sobre o aluno com elevados níveis de repetência, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.
Gabarito: C
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Eu utilizei a lógica, não li a lei, pensem comigo:
À Autoridade Judiciária. - A justiça deve ser o último mecanismo acionado, sempre.
À Secretaria Municipal de Educação. - Para que? quem iria resolver algo e por quê?
Ao Conselho Tutelar. - Faz sentido, pois é um dever dos pais garantir educação dos filhos e se está deficiente, deve ser averiguada pela autoridade administrativa, conselheiros tutelares.
Ao Juízo de Menores. - A justiça é último mecanismo, só quando não dá mais, citei acima.
Ao Conselho Escolar. - Conselho escolar não faz nenhum sentido mandar em alguém.