Questão 55831

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Acerca da remoção, da substituição e da redistribuição dos
servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990,
julgue os seguintes itens.

Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável deve ser imediatamente redistribuído, sendo vedada sua colocação em disponibilidade, já que tal opção feriria o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.112/90Art. 37, VI, § 4o O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
• A assertiva é uma alteração do dispositivo legal apresentado abaixo. Em razão disso está errada.Lei 8.112/90Art. 37. § 3o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.
• Vejamos de outra visão:Caso o cargo inexistente:a)limitação física ou mental- readaptado- exercerá como excedenteb) demetido- reintegrado- ficará em disponibilidadec) em efetivo exercício- redistribuído- ficará em disponibilidade
• O cabra pode ficar em disponibilidade sim!
• Redistribuição é para os cargos e não para o servidor.
• Reforçando:
  
  Segundo a CF:
  
  Artigo 41, §3º: "Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."
  
  

• primeiro é colocado em disponibilidade e depois aproveitado

• NÃO HAVERÁ REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR... QUANDO SE FALA DE REDISTRIBUIÇÃO, TRATA-SE DO CARGO E NÃO DO SERVIDOR....
  
  GABARITO ERRADO

• Gabarito: :Errado

  
  

  
  

  art. 37, §3º, lei 8.112 - " Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído SERÁ COLOCADO EM DISPONIBILIDADE, até seu aproveitamento na forma dos arts 30 e 31,"
  

•  ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE 

   

  FORMAS DE DESLOCAMENTO FUNCIONAL

   

  REDISTRIBUIÇÃO -  Cargo em AÇÃO

  REMOÇÃO - REmove o MOzão

   

  -REMOÇÃO é o deslocamento do SERVIDOR, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  -REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento DE CARGO

   

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

   

  Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/