Questão 5583280

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RR
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 4.335-E de 2001 - RICMS; Legislação do Estado de Roraima

À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a partir de 16 de setembro de 1996, aquele existente na conta gráfica do

• A. contribuinte, com previsão legal e com possibilidade de transferência para terceiros.
• B. estabelecimento, com previsão em decreto e sem possibilidade de transferência para terceiros.
• C. contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros.
• D. estabelecimento, com previsão legal e sem possibilidade de transferência para terceiros.
• E. contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros

Gabarito: B