Questão 558343

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Construção Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Considerando as normas gerais sobre contratos públicos
estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem, referentes a contratos públicos de obras e serviços de
engenharia.

Em contratos públicos, a autoridade competente pode exigir garantia contratual, mas é o contratado que opta por uma das modalidades de garantia previstas em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  

  O contratado pode optar por uma das seguintes modalidades:

  - caução em dinheiro;
  - caução em títulos da dívida pública;
  - seguro-garantia;
  - fiança bancária.
  http://portaldaslicitacoes.blogspot.com.br/2012/03/tudo-sobre-garantia-contratual-e-seguro.html

• Certo

   

  Lei 8.666/93:

   

  Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

   

  § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:           

   

  I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;         

   

  II - seguro-garantia;            

   

  III - fiança bancária.

• GABARITO CERTO

  isso mesmo

  O contratado pode optar por uma das seguintes modalidades:

  - caução em dinheiro;

  - caução em títulos da dívida pública;

  - seguro-garantia;

  - fiança bancária.