Questão 5583478

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Indique qual dos ingressos financeiros a seguir é extraorçamentário, ou seja, não constitui uma receita orçamentária.

• A. Arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa.
• B. Arrecadação decorrente de prestação de serviços.
• C. Ingresso de quantia por doação voluntária. 
• D. Operação de crédito para construção de obra pública.
• E. Operação de crédito por antecipação da receita.

Gabarito: E

Comentários

• MCASP - Gabarito letra E

  Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

  São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)3, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• Se fossem receitas orçamentárias, as AROs gerariam uma distorção no orçamento, dado que seriam duplamente contabilizadas.

  Com esse raciocínio já se pode chegar à resposta.