Resposta: E
I - Receita efetiva é aquela que representa um aumento da situaçãoo patrimonial líquida. Por exemplo, temos o lançamento de impostos É uma receita efetiva, pois aumenta o ativo e gera uma VPA (Receita sob a ótica patrimonial), geralmente, são receitas correntes. Receita não efetiva é aquela que não aumenta a situação patrimonial líquida, em geral, são receitas de capital. Por exemplo, operações de crédito gera aumento no ativo e um aumento no ativo do mesmo valor, portanto não há· VPA!
II - A Receita Pública por mutação patrimonial é a receita não efetiva, ou seja, que não aumenta a situação patrimonial líquida, em geral, são receitas de capital. Por exemplo, operações de crédito gera aumento no ativo e um aumento no ativo do mesmo valor, portanto não há· VPA!
III - Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.)
Trata-se de uma questão sobre receitas públicas.
Vamos analisar as assertivas.
I. CORRETO. Realmente, a receita pública efetiva provém da cobrança
de tributos. Segundo o professor Augustinho Paludo, “receita pública efetiva é
aquela em que o ingresso dos recursos não foi precedido de registro de reconhecimento
do direito e não constituem obrigações correspondentes. Essas receitas alteram
positivamente a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento da
receita. Trata-se de um fato contábil modificativo aumentativo. As receitas
efetivas correspondem às receitas correntes, mais as transferências de capital".
II. ERRADO. Os rendimentos de aplicações financeiras e juros
recebidos são classificados enquanto Receitas Efetivas.
III. CORRETO. Realmente, a receita pública derivada provém do poder
de polícia do Estado. Segundo o professor Augustinho Paludo, as derivadas
“são as receitas obtidas em função da soberania do Estado, por meio de
tributos, penalidades, indenizações. Essa receita é derivada porque deriva do
patrimônio dos particulares, da sociedade em geral". Com outras palavras, são
as oriundas do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.
Logo, estão corretas apenas as alternativas I e III.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".
Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração
financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.